LAUDO PRELIMINAR DE AMOSTRAS DE ÁGUA DO ARROIO DAS PEDRAS EM GRAVATAÍ APONTA A PRESENÇA DE POLUIÇÃO PROVENIENTE DO LIXO DAS ENCHENTES DE PORTO ALEGRE E CANOAS

A OSCIP Ação Ambiental ingressa nessa sexta-feira, 12/07/2024, no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC RS) e na Promotoria de Justiça de Gravataí (PJG-MP RS), com “pedido de interdição” do aterro de inertes que recebe resíduos contaminados e não inertes da enchente de Porto Alegre e Canoas.

O aterro de inertes em Gravataí recebe resíduos de todas as tipologias. No local há resíduos inertes, resíduos de saúde, resíduos industriais, resíduos comerciais, resíduos de serviços, resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos), resíduos do aeroporto, carcaças de animais mortos e outros.

Sugerimos aos leitores uma boa leitura na matéria que tem por texto “LIXOS CONTAMINADOS DAS ENCHENTES DE PORTO ALEGRE E DE CANOAS SÃO DESCARREGADOS NO SOLO EM CIMA DE BANHADOS EM GRAVATAÍ”, publicada em 4 de julho de 2024 e que pode ser acessada aqui.

O “pedido de interdição” do aterro de inertes, requerido pela OSCIP Ação Ambiental, por meio de representação protocolada no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC RS), é uma resposta ao que acontece nesse empreendimento que está causando prejuízos ao Meio Ambiente, a Saúde Pública e a fauna e flora, a VIDA.

A Interdição consiste no isolamento da área e na paralisação das atividades de recebimentos de resíduos sólidos da enchente de Canoas e de Porto Alegre, e o fechamento do estabelecimento aterro de inertes em Gravataí.

Os resíduos contaminados da enchente de Canoas e Porto Alegre, resíduos esses NÃO INERTES, onde se vê orgânicos (geradores de chorume), estão sendo descarregados diretamente no solo, sem proteção, sem sistema de captação de líquidos, a 40 metros do Arroio das Pedras, em cima de banhados e áreas úmidas.

Isso por si só contraria a Instrução Normativa FEPAM/SEMA Nº 3 DE 14/05/2024, que diz que deve ser observado critérios como ausência de recurso hídrico.

O aterro de inertes em Gravataí, ao lado de recurso hídrico (Arroio das Pedras), em cima de banhados e áreas úmidas, descumpre a Instrução Normativa FEPAM/SEMA Nº 3 DE 14/05/2024.

Essa instrução normativa da FEPAM – FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER e da SEMA – SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA flexibilizou a legislação ambiental.

Transformaram um aterro de inertes (em Gravataí) em um lixão com resíduos contaminados a céu aberto, entre esses resíduos estão os não inertes e orgânicos.

Tudo em desrespeito as legislações ambientais. Estão enterrando em Gravataí lixo contaminado sobre lixo contaminado, misturados a resíduos não inertes e orgânicos.

Três montanhas de resíduos contaminados estão crescendo, dia a dia, nesse aterro de inertes em Gravataí. Informação é de que mais de 40.000 toneladas de resíduos sólidos contaminados, não inertes, orgânicos, já foram descarregados diretamente no solo, sem proteção, nesse Lixão de Gravataí.

Montanhas de lixo contaminado estão sendo edificadas em cima de banhado e áreas úmidas. Inacreditável!!!

O início da descarga de lixo contaminado, não inertes, orgânicos, de Porto Alegre, no aterro de inertes em Gravataí, ocorreu em 21 de maio de 2024. Isso faz 51 dias passados.

Lixão na Voluntários da Pátria em Porto Alegre

Lixo contaminado em Porto Alegre no LIXÃO DA VOLUNTÁRIOS, que foi transferido para Gravataí e descarregados diretamente no solo, sem proteção, em banhados, ao lado de recurso hídrico conhecido por Arroio das Pedras e áreas úmidas.

LIXO CONTAMINADO NO LIXÃO DA VOLUNTARIOS EM PORTO ALEGRE

CHORUME ESCORRENDO NA ÁREA DO LIXÃO DA VOLUNTÁRIOS EM PORTO ALEGRE

Montanhas de lixo contaminado, não inertes, dispostos em áreas da cidade de Porto Alegre, causando cheiro, com vetores e chorume de resíduos orgânicos.

Considerando o descarte de 40.000 toneladas de resíduos contaminados, não inertes e orgânicos, no aterro de inertes, A Prefeitura de Porto Alegre pretende enviar mais 140.000 toneladas de resíduos, a serem descarregados diretamente no solo, sem proteção.

Por sua vez, Canoas que é destaque nacional pela montanha de lixo contaminado, não inertes e orgânicos, edificada no Parque Eduardo Gomes a 4,5 km do Aeródromo Base Aérea de Canoas, dentro da Área de Segurança Aeroportuária – ASA da FAB, pretende enviar mais de 100.000 toneladas de resíduos contaminados, não inertes, orgânicos, ao Lixão de Gravataí.

Montanha de lixo da enchente de Canoas disposto a céu aberto, com chorume escorrendo no local, onde há todas as tipologias de resíduos.

Se nada for feito pelas autoridades do Rio Grande do Sul, entre 300.000 e 400.000 toneladas de lixo contaminado, não inertes, orgânicos, poderão ser descarregados no aterro de inertes, no Lixão de Gravataí.

ASPECTOS CONSTRUTIVOS E IMPACTOS AMBIENTAIS

A aterro de inertes da Unidade de Valorização de Resíduos da Construção Civil São Judas Tadeu Ltda.  recebeu da Prefeitura de Gravataí/RS, licença ambiental de operação para disposição de resíduos inertes numa área com grandes fragilidades ambientais.

No ano de 2006 a mesma área, hoje em uso, recebeu parecer negativo para implantação de aterro de resíduos sólidos urbanos (RSU), projeto de titularidade da empresa privada Vega Engenharia Ambiental Ltda, exatamente por conta da presença de banhados, campos úmidos, arroios e nascentes.

Mais recentemente, em especial a partir dos anos de 2019, a área sofreu fortes intervenções, com a construção de drenagens, aterramentos de arroios e destruição de espaços protegidos, alterando mais de 3 km de recursos hídricos e descaracterização de 67 hectares de banhados e áreas úmidas, tudo sem licenciamento ambiental, conforme ilustram as Figuras 1 e 2.

Figura 1. Vista geral da área em dezembro/2019, com as áreas úmidas, arroios e componentes naturais, antes das fortes intervenções para implantação do aterro de inertes em Gravataí.

Esses aspectos naturais se caracterizam de grande importância e relevância para demostrar a gravidade do que ocorreu e ocorre na área do aterro de inertes em Gravataí, que mesmo autorizado para receber APENAS RESÍDUOS INERTES, passou a dispor grandes quantidades de resíduos das enchentes de Porto Alegre e Canoas.

Figura 2. Vista geral da mesma área em junho/2024 e das fortes intervenções nos atributos naturais, com destruição de banhados, arroios e campo úmidos para acomodar o aterro de inertes da empresa privada Unidade de Valorização de Resíduos da Construção Civil São Judas Tadeu Ltda.

As obras realizadas desde 2019, a olhos vistos, registradas no Google Earth, permitiram que grandes extensões de arroios naturais fossem destruídas, assim como de banhados fossem drenados. Os níveis de destruição desses ambientes naturais são assustadores e impressionantes, tudo para acomodar um complexo de aterros de todos os tipos de materiais, fracionamento de licenciamento, desconsiderações de aspectos mínimos de segurança ambiental, notadamente decorrentes da presença de grande quantidade de recursos hídricos.

Essas intervenções realizadas na referida área demostram a grande dificuldade em “se livrar” das águas, uma vez a sua forte presença na superfície, assim como da reduzida profundidade do aquífero freático, com distâncias não maiores que 0,80 a 100 cm. Esses aspectos repercutem em forte possibilidade de contaminação por conta dessas características. As Figuras 3 a 5 ilustram as drenagens executadas.

Foto 3. Drenos construídos sem licenciamento ambiental na área do aterro de inertes para se “desfazerem” de banhados e arroios.

Figura 4 e 5. Vista das drenagens executadas em 2022 nos banhados e arroios da área em Gravataí.

Mesmo diante de grandes fragilidades a área do aterro de inertes em Gravataí, recebeu licença ambiental para acomodar um megaempreendimento, objetivando a disposição de grande variedade de resíduos. Com a tragédia ambiental de maio de 2024, ajustes foram efetivados na esfera administrativa para acomodar os resíduos CONTAMINADOS DAS ENCHENTES DE PORTO ALEGRE, num primeiro momento, e posteriormente de CANOAS. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Gravataí, instaurou processo de Inquérito Civil, em 2022, para investigar os licenciamentos ambientais e processos de empresas interessadas em instalar uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), um aterro sanitário para receber 3.000 toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e públicos, e outros empreendimentos que tratam como Parque Ambiental Gravataí.

Grande preocupação decorre do fato de que nenhum mecanismo de impermeabilização da área foi utilizado ou exigido por parte dos órgãos de controle, autorizando a disposição de resíduos industriais, lamas da enchente, resíduos orgânicos, entre outros diretamente no solo, a menos de 40 metros do Arroio das Pedras, drenagens e áreas úmidas remanescentes, conforme ilustra a Figura 4 e 5 acima.

Figura 6. Vista da forma de disposição dos resíduos na área, diretamente no solo e próximo aos recursos hídricos (30/05/2024).

Figura 7. Vista da forma irregular de disposição dos resíduos e do acúmulo de chorume diretamente no solo, sem quaisquer dispositivos de contenção e isolamento. Os resíduos das cheias de Porto Alegre e Canoas estão sendo dispostos diretamente no solo, próximo das drenagens dos banhados aterrados e destruídos, com acesso às coleções hídricas superficiais e aquífero subterrâneo.

Figura 8. Vista geral do lixão de Gravataí e das estruturas de drenagem construídas, sem licenciamento ambiental, para direcionar as águas contaminadas para as coleções hídricas. Não há nenhum equipamento ou procedimento de impermeabilização de base, ou mecanismos de segurança ambiental.

Figura 9. Lixo das enchentes disposto diretamente no solo, com acúmulo de chorume (na foto a esquerda e a direita da montanha de lixo),  líquido que por sua vez são drenados ilicitamente para os arroios e banhados próximos.

OSCIP – AÇÃO AMBIENTAL FAZ AVALIAÇÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA COMPROVAR O QUE OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA FEPAM, SEMA E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ NÃO FAZEM.

A OSCIP Ação Ambiental compareceu no laboratório Ceimic Regional Sul Análises Químicas e Toxicológicas LTDA – CNJ no. 00.230.751/0001-02, que possui Cadastro na FEPAM N°00011/2023 (válido até 21/03/2027) e Cadastro Ceimic NTO na FEPAM N°00007/2022 (válido até 15/03/2026), onde retirou material para a coleta de amostras de água no Arroio das Pedras, em Gravataí, RS, objetivando a análise.

Em 30/06/2024, domingo, representantes da OSCIP Ação Ambiental realizaram a coleta de água do Arroio das Pedras em Gravataí, a montante e a jusante, objetivando comprovar que as estruturas precárias de disposição do lixo diretamente no solo atingem os arroios próximos.

ESTRADA ABEL DE SOUZA ROSA – GRAVATAÍ – RS

VÍDEO DO ARROIO DAS PEDRAS EM GRAVATAI.

ARROIO DAS PEDRAS ILUMINADO PELO SOL

Presidente da OSCIP Ação Ambiental faz a vistoria no Arroio das Pedras, em Gravataí, na data da coleta de água desse recurso hídrico que margeia o Lixão de Gravataí

Presidente da OSCIP Ação Ambiental, Sr. Jadir Silva de Lima,  de luvas para se proteger da poluição e contaminação por metal pesado, participa da operação da coleta de água no Arroio das Pedras.

Água do Arroio das Pedras coletada para encaminhar ao Laboratório Ceimic – Análises Químicas e Toxicológicas em Porto Alegre/RS.

Foram utilizados kits de coleta, conforme as normas vigentes, com as amostras recolhidas a montante e a jusante do lixão de Gravataí e acondicionadas em caixas térmicas para posterior entrega no laboratório para avaliação analítica.

Após o material coletado no Arroio das Pedras, a Oscip Ação Ambiental entregou na Ceimic Regional Sul Análises Químicas e Toxicológicas LTDA. que em 10/07/2024 expediu dois RELATÓRIOS DE ENSAIOS, de números 172066/2024-1.1 e 172067/2024-1.1, com informações preliminares assustadoras e de grave repercussão.

Os resultados obtidos revelaram dados estarrecedores, mas previsíveis diante do cenário caótico e sem quaisquer mecanismos de contenção e tratamento dos líquidos que escorrem do lixo das enchentes de Porto Alegre e Canoas. É UMA ABERRAÇÃO!

Ainda com os quantitativos reduzidos, considerando o potencial de lixo que será disposto na área, os resultados revelaram dados graves e sérios:

a) Coliformes Totais: Os coliformes totais são bacilos gram-negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, fazendo parte da microbiota residente do trato gastrointestinal do homem e de alguns animais. Sua presença demostra contaminação por esgotos não tratados. NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS PELA OSCIP AÇÃO AMBIENTAL FORAM ENCONTRADOS COLIFORMES TOTAIS A JUSANTE DO EMPREENDIMENTO 200% ACIMA DOS LIMITES DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO CONAMA 357/05, que “Dispõem sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”.

b) Nitrogênio amoniacal: Conforme disposições da Resolução CONAMA N° 357/05, o nitrogênio amoniacal é padrão de classificação das águas naturais e padrão de emissão de esgotos. A amônia é um tóxico bastante restritivo à vida dos peixes, sendo que muitas espécies não suportam concentrações acima de 5 mg/L e valores acima de 0,01 mg/L podem ser tóxicos aos peixes. Além disso, amônia provoca consumo de oxigênio dissolvido das águas naturais ao ser oxidada biologicamente, a chamada DBO. Os níveis de amônia na superfície da água doce crescem com o aumento do pH e temperatura. AS AVALIAÇÕES REALIZADAS INDICARAM NÍVEIS DE NITROGÊNIO AMONIACAL 13% MAIOR NA AMOSTRA A JUSANTE DA ÁREA, INDICANDO QUE O ATERRO CONTRIBUI NA POLUIÇÃO QUE CHEGA AO ARROIO DAS PEDRAS.

c) Demanda Química de Oxigênio (DQO): É a quantidade de [O2] necessária para oxidar a matéria orgânica. Indicam, indiretamente a carga de poluição presente num corpo hídrico. Os dados analíticos apontam que a DEMANDA QUÍMICA DE OXIGÊNIO NAS AMOSTRAS REALIZADAS AUMENTOU 94% DEPOIS DE PASSAR PELO LIXÃO, INDICANDO QUE OS POLUENTES ESCAPAM PARA AS COLEÇÕES HÍDRICAS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NENHUM TIPO DE CONTROLE OU ISOLAMENTO DO LIXO DISPOSTO NO SOLO.

d) Sólidos totais: Correspondem a toda matéria que é levada e permanece na água. Os sólidos podem sedimentar nos corpos d’água destruindo organismos que fornecem alimentos e prejudicar locais de desova de peixes e ainda provocar decomposição anaeróbia. Com o aumento da concentração na água impedem a fotossíntese, impactando as relações ecológicas que abastecem a vida aquática. NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS SE IDENTIFICOU UM AUMENTO EM 78% NOS NÍVEIS DE SÓLIDOS NA ÁGUA DO ARROIO DAS PEDRAS APÓS O LIXÃO, INDICANDO QUE OS MATERIAIS DAS ENCHENTES E RESÍDUOS SÓLIDOS SÃO TRANSPORTADOS PARA AS COLEÇÕES HÍDRICAS, UMA VEZ QUE INEXISTE QUAISQUER MECANISMOS DE CONTROLE PARA EVITAR VAZAMENTOS E FUGAS. As drenagens construídas junto ao lixo transportam os sólidos para o Arroio das Pedras.

e) Fósforo: Pode ser encontrado na forma de fosfato orgânicos (detergente), ortofosfato (formação de sais inorgânicos) e polifosfato (sofre hidrólise se converte em ortofosfato). A principal fonte de fósforo são os esgotos sanitários e alguns efluentes industriais. São nutrientes para processos biológicos e juntamente com Nitrogênio podem provocar eutrofização dos corpos d’água, causando a morte de peixes e invertebrados que sustentam a vida aquática. NAS AVALIAÇÕES REALIZADAS FORAM IDENTIFICADOS AUMENTOS DE 150% NA CONCENTRAÇÃO DE FOSFATO DEPOIS DO LIXÃO, INDICANDO QUE OS RESÍDUOS DAS ENCHENTES ESTÃO ATINGINDO O ARROIO DAS PEDRAS, NUMA DEMOSTRAÇÃO DE QUE AS ATIVIDADES REALIZADAS CAUSAM POLUIÇÃO HÍDRICA. OS NÍVEIS ENCONTRADOS ULTRAPASSAM OS LIMITES DEFINIDOS NA RESOLUÇÃO CONAMA 357/05.

f) Metais pesados – Cádmio: Chumbo, Mercúrio e Cádmio que não tem função nutricional ou bioquímica em microrganismos, plantas e animais, sendo tóxicos em qualquer concentração. As principais fontes de metais nas águas são efluentes industriais (extração de metais, tintas, galvanoplastia, química, farmacêutica, couro, petróleo, etc.). AS AVALIAÇÕES REALIZADAS APONTAM CONCENTRAÇÕES 200% ACIMA DOS LIMITES DA RESOLUÇÃO CONAMA 357/05 NAS AMOSTRAS DE ÁGUA DO ARROIO DAS PEDRAS DEPOIS DO LIXÃO, INDICANDO QUE OS RESÍDUOS DA ENCHENTE ATINGEM AS COLEÇÕES HÍDRICAS, COM GRAVES IMPACTOS NO AMBIENTE. Os metais podem se apresentar na forma de íons hidratados de complexos estáveis ou de partículas inorgânicas formando precipitados que serão absorvidos em partículas em suspensão ou misturados com o sedimento de fundo, impactando as formas de vida aquática, como invertebrados e peixes.

A – Ponto de coleta a montante: Coordenadas Lat. 29,84790S, Long. 51,06597W

B- Ponto de coleta a jusante: Coordenadas Lat. 29.86057S, 51.07417W

AVALIAÇÕES REALIZADAS APONTAM POLUIÇÃO DAS ENCHENTES DE CANOAS E DE PORTO ALEGRE NO ARROIO DAS PEDRAS DE GRAVATAI

A OSCIP Ação Ambiental com as avaliações realizadas demostrou a gravidade do que ocorre em Gravataí. As milhares de toneladas de lixo contaminado de Porto Alegre e Canoas, que estão poluindo os locais de armazenamento temporário (bota e espera) já causa efeitos ambientais graves e perigosos nos arroios de Gravataí.

REMOVIDOS ESSES LIXOS CONTAMINADOS DESSES MUNICÍPIOS, AGORA POLUEM ESCANCARADAMENTE O ARROIO DAS PEDRAS EM GRAVATAÍ, QUE FORMA, POR SUA VEZ, O ARROIO SAPUCAIA E ADIANTE DESAGUA NO JÁ MASSACRADO RIO DOS SINOS.

A tragédia da enchente no Rio Grande do Sul nada ensinou aos gaúchos e as autoridades ambientais sobre os cuidados com o meio ambiente, a saúde pública e a Vida.

Um projeto de empreendimento para recebimento, tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos da construção civil (RSCC) deve prever sistemas de proteção ambiental que, no mínimo, contemplem:

a) Sistema de controle de poeira, ativo tanto nas descargas como no manejo e nas zonas de acumulação de resíduos.

b) Dispositivos de contenção de ruídos em veículos e equipamentos.

c) Sistema de drenagem superficial com dispositivos para evitar o carreamento de materiais para as coleções hídricas, banhados e arroios.

d) Revestimento primário do piso das áreas de acesso, operação e estocagem, executado e mantido de maneira a permitir a utilização sob quaisquer condições climáticas.

Na operação de empreendimentos com beneficiamento de resíduos sólidos da construção civil (RSCC), os equipamentos e a instalação devem ser dotados de sistemas de controle de vibrações, ruídos e poluentes atmosféricos. Também, serão previstas medidas para a proteção das águas superficiais como a implantação de sistemas de drenagem compatíveis com a macrodrenagem local e capazes de suportar a chuva com períodos de recorrência de cinco anos, que impeça:

a) acesso no empreendimento de águas precipitadas no entorno de forma a não entrar em contato com o resíduo.

b) carreamento de material sólido para fora da área do empreendimento.

No licenciamento de aterros de resíduos sólidos da construção civil (RSCC), em função das condições hidrogeológicas do local deveria ser exigido o monitoramento de águas subterrâneas e superficiais. Já o sistema de monitoramento de águas superficiais na área do aterro deve ser constituído de análises do corpo hídrico próximo, com, no mínimo, uma coleta à montante e outra à jusante, quando houver, e um ponto de coleta da água drenada da célula de aterro de RSCC Classe A para análise química, atestando a condição de inerte dos resíduos ali depositados.

Nos aterros de resíduos sólidos da construção civil (RSCC) NÃO DEVERIAM SER RECEBIDAS CARGAS DE RESÍDUOS MISTURADOS COM CONTAMINADOS ORIUNDOS DE ENCHENTES.

CONDIÇÃO FUNDAMENTAL É QUE ESSES ATERROS DEVERIAM TER A BASE INFERIOR IMPERMEABILIZADA COM UMA CAMADA DE ARGILA COMPACTADA DE, NO MÍNIMO, 20 CM DE ESPESSURA E COM COEFICIENTE DE PERMEABILIDADE NA FAIXA DE 1X10-6 A 1X10-7 CM/S, E POSSUIR DISTÂNCIA ENTRE 1 E 2 M DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO.

A POLUIÇÃO DO LIXO DAS ENCHENTES DE PORTO ALEGRE E CANOAS ESTÁ LIVRE PARA COMPROMETER OS ARROIOS DE GRAVATAÍ E CONSEQUENTEMENTE O RIO DOS SINOS.

Diz a OSCIP Ação Ambiental que, “Se nada for feito, se não for interditado esse empreendimento, o aterro de inertes onde descarregam milhares de toneladas de lixos contaminados, não inertes, orgânicos, diretamente no solo, sem proteção, ao lado do Arroio das Pedras, em cima de banhados e áreas úmidas, em Gravataí/RS, se terá certamente com o aumento de milhares de toneladas de lixo (entre 300.000 e 400.000 ton) o maior passivo ambiental do Rio Grande do Sul.