Na última sexta-feira (29/10), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou, em webconferência organizada por sua Escola Superior de Gestão e Controle, o quarto relatório da “I Pesquisa sobre as Gestões Municipais 2020” com estudo específico sobre como os Municípios têm lidado com o Meio Ambiente.
O estudo foi elaborado a partir das informações enviadas pelos Municípios e que estão sendo utilizadas para embasar as análises das contas anuais dos prefeitos e prefeitas. O objetivo do trabalho realizado pela área técnica do TCE-RS foi o de realizar um diagnóstico preliminar da gestão ambiental e do saneamento básico, no ano de 2020, nos municípios gaúchos, com base nas legislações sobre esses temas.
O encontro reuniu os auditores públicos externos (APEs) do TCE-RS Flávia Burmeister Martins e Omar da Silveira Neto, com mediação da APE Andrea Mallmann Couto. O Diretor de controle e Fiscalização do TCE-RS, Everaldo Ranincheski, assinalou, na abertura dos trabalhos, sua expectativa de que o diagnóstico possa contribuir para a transparência da gestão pública, contribuindo para viabilizar um tipo de desenvolvimento que seja aliado à preservação e ao uso regular e consciente dos recursos naturais.
Flávia Burmeister Martins destacou que o trabalho começou em 2019, com a elaboração do questionário que acabou sendo respondido por 481 municípios gaúchos em um total de 497. Esses municípios foram divididos por faixa populacional, uma vez que a legislação pode variar conforme o número de habitantes. A pesquisa permitiu concluir que os municípios de grande porte, com mais de 150 mil habitantes, têm maior tendência a cumprir os requisitos analisados. Dos 330 municípios do RS com menos de 10 mil habitantes, somente 27 atendem à maior parte dos quesitos vinculados à Política Municipal de Meio Ambiente. Ao toto, 78,5% dos municípios têm uma Política Municipal de Meio Ambiente formalmente constituída.
Quanto ao orçamento municipal, aproximadamente a metade dos municípios respondentes prevê despesas para a execução das atividades que constam na Política Municipal de Meio Ambiente.
Segundo informaram os executivos municipais, a maior parte dos municípios (73,4%) estaria estruturada com unidade de controle e fiscalização exclusivamente dedicada a questões ambientais. Dos 114 que responderam não contar com unidade dedicada a questões ambientais, 19 (3,8%) não têm responsável técnico formalmente habilitado e designado para questões ambientais. Os demais municípios (95) responderam que as questões ambientais são tratadas no âmbito de outra unidade administrativa.
Resíduos Sólidos
Quanto à existência de um Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS), 69% dos municípios (343) afirmaram já ter o instrumento normativo publicado e promulgado, 11% (56) informam não possuir o PMGIRS e os demais informam estar em alguma etapa intermediária de implantação.
Segundo Omar da Silveira Neto, quase a totalidade municípios informaram destinar os resíduos a um aterro sanitário. Desses, 10 municípios informam haver alguma irregularidade no licenciamento do aterro, restando 449 municípios (93,15%) que informam dispor de aterros sanitários regularmente licenciados. Outros 18 municípios informaram que os resíduos são dispostos em aterro controlado e um município declarou dispor os resíduos em lixão a céu aberto.
Coleta Seletiva
A análise da coleta seletiva mostrou que 190 municípios (38%) possuem o serviço, atendendo a 100% do território. Outros 135 municípios (27%) informaram que possuem a coleta seletiva, mas ela é parcial. Em 153 municípios (31%) não há coleta seletiva regularmente implementada. Alguns dos municípios deste último grupo, na justificativa, informam que a coleta seria realizada por catadores informais. 19 municípios não responderam ao questionamento.
Saneamento Básico
Quanto ao Plano Municipal de Saneamento Básico, a grande maioria dos municípios (85%) informou possuir o instrumento; 11% informaram não possuir (55 municípios) e 4% (20 municípios) não responderam ao questionamento. Este levantamento, no entanto, não se dedicou a avaliar a qualidade dos planejamentos realizados.
Com relação aos resultados obtidos para o tópico Resíduos Sólidos, por tratar-se de um marco inicial para avaliação da situação presente e acompanhamento de evolução futura, a área técnica do TCE-RS considera que as informações declaradas indicam uma situação positiva para os municípios do Rio Grande do Sul. Percebe-se que, mesmo que em diferentes estágios e intensidades, os municípios respondem, em geral, aos desafios propostos com a geração de resíduos.
