O lixo é visível na cidade de Porto Alegre. Lixo esse que é contaminado misturado com todas as tipologias de resíduos. São resíduos inertes, resíduos de saúde, resíduos industriais, resíduos comerciais, resíduos de serviços, resíduos sólidos domiciliares, resíduos urbanos, resíduos do aeroporto, resíduos orgânicos, carcaças de animais mortos e lamas contaminadas. Autoridades de Porto Alegre não falam em lixo contaminado. Afirmam serem resíduos inertes.
A gestão do governo da Prefeitura de Porto Alegre errou profundamente na estratégia de resolver a limpeza urbana da cidade, pós-enchente, criando montanhas de lixos contaminados espalhadas pela cidade. Parte delas estão ativas na Capital.
Certamente Porto Alegre vai precisar de muito tempo para a remoção de todos os resíduos sólidos que estão nas ruas e avenidas da cidade e nas áreas ditas bota-espera, nas montanhas de lixo contaminado.
Provavelmente serão necessários dois meses para remover todos os lixos contaminados dessas montanhas e das artérias da Capital.
Muito provavelmente às vésperas da ELEIÇÃO para PREFEITO E VEREADORES, o DMLU de Porto Alegre ainda não terá removido todas as toneladas de lixos contaminados das montanhas espalhadas pela Capital.
O governo da Prefeitura de Porto Alegre tinha muita pressa em resolver a destinação final do lixo contaminado da enchente de Porto Alegre. Desde 19/07/2024, há 10 dias, os lixos que formam montanhas na Capital não são removidos. Essas só crescem.
A Prefeitura de Porto Alegre enviou milhares de toneladas de lixo contaminado da enchente para o aterro de inertes em Gravataí, e lá foram destinadas em cima do solo sem proteção, a beira de recurso hídrico, em banhados e áreas úmidas. Era dito pelas autoridades de Porto Alegre que essa destinação era temporária, o que nunca acreditei por razões diversas que mais adiante vamos comentar. Poderiam ter enviado o total de resíduos contaminados da enchente da cidade de Porto Alegre, diretamente para o empreendimento em Minas do Leão, dia a dia, e não o fizeram, mesmo tendo a Portaria no. 409/2024 da FEPAM/RS permitido essa destinação final em aterro sanitário.
Com a identificação de diversos ilícitos na operação do lixo contaminado, orgânicos, de todas as tipologias de resíduos, destinados no aterro de inertes em Gravataí, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, via iniciativa da Promotoria de Justiça Carolina Barth, a qual recomendou ao Procurador do Município de Gravataí para que a Prefeitura de Gravataí suspendesse a autorização ambiental desse empreendimento privado, o que acabou acontecendo em 19/07/2024.
Sem onde destinar o lixo contaminado da enchente de Porto Alegre na Região Metropolitana da Capital, de forma temporária, o governo do prefeito Sebastião Melo optou em dar o destino final desses resíduos de forma correta, adequada, em aterro sanitário, o que já deveria ter feito antes mesmo de construir as montanhas de lixo e encaminhar para o aterro de inertes de forma temporária.
O prefeito Melo declarou a um veículo de comunicação, que “O plano B é enviar para Minas do Leão. Eu já estou analisando os contratos, mas isso vai custar três vezes mais.” Parece finalmente que tomou a iniciativa correta.
Ora, o DMLU criou diversas montanhas de lixos contaminados dentro da cidade de Porto Alegre, e enviou parte desses resíduos para Gravataí, para depois serem destinados em aterro sanitário, em Minas do Leão/RS.
Cabe registrar que o valor praticado entre o DMLU e a empresa dona do aterro de inertes, em Gravataí, foi de R$ 109,50 (cento e nove reais e cinquenta centavos) por tonelada de resíduo ingressada no empreendimento privado, e lá disposta de forma temporária, correspondendo ao montante total milionário de R$ 19.710.000,00 (dezenove milhões e setecentos e dez mil reais), o que representa a disposição de 180.000 toneladas de lixo contaminado no local.
Ao mesmo tempo, o lixo contaminado da enchente de Canoas teve a sua destinação temporária no mesmo local, em Gravataí, a um custo muito inferior ao da Prefeitura de Porto Alegre, de R$ 70,00 (setenta reais) por tonelada ingressada no mesmo aterro de inertes.
Esse valor de R$ 70,00 foi acertado entre a KOMAK MÁQUINAS e a empresa dona do aterro de inertes, em Gravataí, a SÃO JUDAS TADEU. A Prefeitura de Canoas firmou contrato com a KOMAK (documento público sem publicação no portal do TCE-RS) para diversos serviços a títulos emergenciais, entre esses está a destinação temporária no aterro de inertes em Gravataí.
A Prefeitura de Porto Alegre estava pagando R$ 109,50 quando a Prefeitura de Canoas via empresa KOMAK pagava R$ 70,00 a empresa SÃO JUDAS TADEU, por uma tonelada de lixo contaminado disposta no aterro de inertes.
A diferença de preços entre a Prefeitura de Porto Alegre/DMLU e a Prefeitura de Canoas/KOMAK é de R$ 39,50. Se multiplicarmos por 180.000 toneladas de lixo da enchente de Porto Alegre chegaremos a um faturamento de R$ 7.110.000,00 a maior em relação ao preço praticado por Canoas.
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul deve questionar esse incremento de R$ 7.110.000,00 (sete milhões e cento de dez mil reais) no preço da tonelada de lixo contaminado da enchente da Capital gaúcha ingressada no aterro de inertes de Gravataí.
Recentemente o prefeito Sebastião Melo disse em entrevista na Rádio Gaúcha, que “Não podemos continuar no sistema de bota-espera, é uma questão de saúde pública”.
Esses bota-espera foram criados no governo do prefeito Sebastião Melo e hoje são monumentais problemas para os moradores de diversos bairros na Capital e claro para a saúde pública.
Hoje o que vemos são diversas montanhas de lixos contaminados da enchente, essas distribuídas pela Prefeitura de Porto Alegre em pontos que estão próximos a núcleos urbanos, em áreas requisitadas pela autoridade municipal.
As montanhas nos bota-espera, construídas em maio de 2024, vão completar quase três meses. Esses resíduos contaminados que formam as montanhas em Porto Alegre foram dispostos diretamente no solo, sem proteção, sem sistema de captação de líquidos, gerando um monumental impacto ambiental. Não são resíduos inertes como declarou o prefeito Sebastião Melo. Resíduos inertes não dão cheiro, não produzem gases, e não tem vetores em busca de orgânicos.
Com todos esses problemas criados na gestão do lixo do governo Melo, não há mais tempo de realizar a PARCERIA PÚBLICA PRIVADA (PPP) DO LIXO DE PORTO ALEGRE e concluí-la ainda em 2024.
Exatamente 16 dias após a enchente de setembro de 2023 em Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) em reunião no Novotel Três Figueiras, na Capital, participou de evento com o GRI Club Infra, onde resumiu o cenário da infraestrutura, apontando ações e projetos em andamento na sua administração.
Na oportunidade o prefeito Sebastião Melo destacou a Parceria Pública Privada (PPP) para a gestão dos resíduos sólidos na Capital gaúcha.
No Brasil passou-se chamar de PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE.
Pela prefeitura fala-se que desde 2021 já havia estudos para a PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE. O prefeito Sebastião Melo assumiu em 1º. janeiro de 2021, ou seja, ainda no seu primeiro ano de gestão de resíduos de Porto Alegre existia interesse do governo municipal em realizar a parceria pública privada para os resíduos sólidos da Capital.
A última vez que Porto Alegre teve a divulgação de um novo projeto para o lixo da Capital foi em 2006, durante a gestão do prefeito José Fogaça, hoje no MDB, mesmo partido político do prefeito Melo. A concorrência pública do projeto da concessão do lixo do prefeito José Fogaça fez água.
Em março de 2024, a Prefeitura de Porto Alegre estava preparando uma alteração profunda no sistema de recolhimento, separação e destinação de lixo doméstico. Um novo projeto para o lixo da Capital. Isso dito pelas autoridades municipais. O plano era substituir ainda em 2024 o sistema atual pelo modelo de parceria pública-privada (PPP), no qual uma única empresa ficaria responsável por toda a gestão do lixo de Porto Alegre.
Faltam cinco (5) meses para encerrar o atual mandato do prefeito Sebastião Melo (MDB) a frente da Prefeitura de Porto Alegre. E não há tempo para o governo Melo cumprir a proposta e o cronograma para consolidar a PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE.
A Prefeitura de Porto Alegre tem que realizar uma “audiência pública”, com publicação de 30 dias antes de sua realização, e detalhar no evento o Estudo da PPP DO LIXO. Imagina o conflito com catadores de resíduos, empresas de porte médio e pequeno que vão ser excluídas do certame, sendo então obrigadas a formar consórcios que não vão atender os índices exigidos no edital, portanto estarão excluídas do certame público.
A seguir, a proposta de parceria pública-privada (acompanhada dos estudos de viabilidade técnica e financeira) deve ser levada para a análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que tem que avaliar a documentação para liberar ou não a PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE.
Se a análise fosse favorável no TCE-RS, o edital poderia em tese ser lançado, com 30 dias antes da abertura do certame público.
A partir da realização da abertura da concorrência da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE, haverá contestações de empresas ou consórcios licitantes, a prática no Brasil conduz para a judicialização.
Em um cenário sem contestações judiciais, a vencedora assumiria o negócio da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE, o que certamente não vai acontecer no governo do prefeito Sebastião Melo.
Hoje o que o prefeito Sebastião Melo (MDB), muito provavelmente não deseja na vitrine da campanha da reeleição, é a exposição de sua gestão de resíduos a frente da Prefeitura de Porto Alegre.
Os candidatos a Prefeito de Porto Alegre de oposição ao governo atual possuem uma plataforma repleta de ocorrências na gestão do lixo da Capital.
Lixo na rua em toda a gestão de resíduos de Porto Alegre [2021-2024]. Greves. Rescisões de contratos. Contratos de emergências do lixo da Capital. Coleta mecanizada com sérios problemas até assumir a empresa idealizadora da conteinerização do lixo. Contrato milionário do lixo com consorcio que tem empresa cujo sócio é denunciado na máfia do lixo de Ribeirão Preto/SP, tendo o instrumento público sendo rescindido. Requisição dos serviços de empresa privada que tem por sócio empresário preso na “Operação Conexion” do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, quando o Procurador Geral era o adv Geraldo Costa da Camino, que contou com a participação da Brigada Militar e do Ministério Público do Estado do RS, via a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com a coordenação do Promotor de Justiça Ricardo Herbstrith. Montanhas de lixos contaminados, orgânicos e de todas as tipologias de resíduos, ainda espalhadas na Capital. Visita técnica de autoridade municipal da cidade de Porto Alegre no aterro de inertes em Gravataí, que não viu que o lixão de resíduos contaminados está a 40 metros de APP e do recurso hídrico Arroio das Pedras, e que o lixo é descarregado diretamente no solo, sem proteção, sem sistema de captação de líquidos, o que contraria a Instrução Normativa 3/2024 da FEPAM/RS. Suspensão da autorização ambiental do aterro de inertes de Gravataí, por iniciativa da Promotoria de Justiça de Gravataí por meio da Promotora de Justiça Carolina Barth. Contrato milionário com empresa dona de aterro de inertes, onde a Prefeitura de Porto Alegre destinava, temporariamente, o lixo contaminado da enchente da Capital. Deverá esse contrato ser rescindido. Preço praticado nesse contrato milionário da destinação do lixo contaminado, firmado pela Prefeitura de Porto Alegre, via o DMLU com a empresa São Judas Tadeu, no valor de R$ 109,50 contém um aumento de R$ 39,50 por tonelada de lixo contaminado ingressado e armazenado do aterro de inertes em Gravataí, considerando o preço de R$ 70,00 pagos pela Prefeitura de Canoas, por meio da empresa privada KOMAK Máquinas, correspondente a uma tonelada também ingressada no mesmo aterro de inertes.
Se multiplicarmos a diferença dos preços praticados (R$ 109,50 – R$ 70,00 = R$ 39,50) pelo total de 180.000 toneladas de lixo da enchente de Porto Alegre, prevista no contrato do DMLU com a SÃO JUDAS TADEU, chegaremos a um faturamento de R$ 7.110.000,00 a maior. O MPC RS e o MPRS devem analisar esses contratos milionários onde se identifica mais de 7 milhões de reais previstos no contrato do DMLU com a SÃO JUDAS TADEU.
Com todos esses problemas na gestão do lixo de Porto Alegre, iniciar a licitação da parceria pública privada não é oportuna, nem necessária, já que não será concluso o certame, e o contrato bilionário decorrente da megalicitação do lixo não será assinado pelo atual prefeito Sebastião Melo da cidade de Porto Alegre.
A PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE fez água!!!
