Parceria Público Privada. Algo perto de nove bilhões de reais. Mais de 30 anos de contrato com empresa ou consórcio vencedor da licitação pública.
A licitação pública da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE tem um ritual legal para o edital ser publicado e aberto o certame bilionário. A análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é uma das fases desse roteiro.
O governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) recentemente encaminhou ao Tribunal de Contas a proposta de parceria público-privada (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em Porto Alegre.
A Corte de Contas gaúcha é o órgão técnico e independente que fiscaliza o uso do dinheiro público (contábil, financeiro, orçamentário) quanto à legalidade e economicidade. A entidade de contas terá o prazo de até 90 dias para avaliar a documentação enviada pelo prefeito Melo, e solicitar informações complementares à Secretaria Municipal de Parcerias, se entender assim.
Caso aprovada a análise da PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE pelo Tribunal de Contas, o governo Melo deverá determinar a abertura da concorrência pública e conforme declarações enviar a Bolsa de Valores B3 para realizar o leilão.
Vejamos quais municípios brasileiros realizaram leilão na B3 para serviços de resíduos sólidos.
A Bolsa de Valores B3, de acordo com a sua página na internet acima citada, entre 2010 e 2026, realizou apenas oito (8) leilões que envolveram serviços de resíduos sólidos. Ou seja, em 16 anos, a B23 fez quatro (4) leilões em 2022, dois (2) em 2024, um (1) em 2025 e um (1) em 2026. Sendo que dois (2) leilões foram SUSPENSOS.
Vejamos.
Em 11/02/2022 A B3 realizou a concessão da prestação do serviço público de coleta, transporte, tratamento e destinação final de esgotos sanitários no município do CRATO-CE.
Em 11/02/2022 A B3 realizou a concessão de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO – SÃO SIMÃO/GO – 03/2021
Em 14/04/2022 A B3 realizou o leilão para o Consórcio Intermunicipal CONVALE – 001/2022 – CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Em 15/12/2022 A B3 realizou a concessão dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos do CONSÓRCIO DE GESTÃO NTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI, no CEARÁ.
Em 08/03/2024 A B3 realizou o leilão para o Município de FRANCA/SP – no.10/2023 – PPP PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA.
Em 28/08/2024 A B3 realizou a CONCESSÃO – CIAPRA – 024/2024 – PATROCINADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Em 02/12/2025 A B3 não concluiu a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – SUSPENSO – CEF – CIRSOP/SP – 01/2025 – SUSPENSO
Em 02/03/2026 A B3 não concluiu a CONCESSÃO PATROCINADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – CDS VELHO CHICO – 004/2025 – SUSPENSO.
Na lista de leilões da B3 não há nenhuma Capital dos estados do Brasil que tenha promovido leilão de serviços de resíduos públicos.
Porto Alegre poderá vir a ser a primeira Capital a realizar o leilão na B3 para serviços de resíduos sólidos, isso se o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovar a análise do edital e documentos enviados pelo governo do prefeito Melo.
Pela prefeitura fala-se que desde 2021 já havia estudos para a PPP DO LIXO DE PORTO ALEGRE. O prefeito Sebastião Melo assumiu em 1º. janeiro de 2021, ou seja, ainda no seu primeiro ano de gestão de resíduos de Porto Alegre existia interesse do governo municipal em realizar a parceria pública privada para os resíduos sólidos da Capital.
