Quem acompanha o Governo Melo em Porto Alegre na área no lixo, irá lembrar que no início da noite de sexta-feira, 02/06/2023, o prefeito Sebastião Melo reuniu o seu “staff” e os representantes da Secretaria de Serviços Urbanos e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, para encaminhar uma “solução definitiva aos atrasos na coleta por contêiner”, que atende 20% da cidade. O prefeito Melo ao falar em “contênier” estava se referindo ao serviço essencial da coleta automatizada de lixo da cidade de Porto Alegre, por meio de caixas metálicas ou contêineres.
A seguir, em 07/06/2023, o diretor geral do DMLU fez publicar no Diário Oficial de Porto Alegre a notificação de intenção de rescisão contratual do contrato da Coleta Automatizada do lixo, serviço essencial que funciona na Capital gaúcha desde 2011. Era a segunda publicação de intenções do governo Melo em rescindir o contrato da coleta automatizada do lixo de Porto Alegre.
O leitor pode acessar a referida notificação abaixo:
7/6/2023 – Ed: 7024 – Notificação Da Intenção De Rescisão Contratual; 23.0.000066008-6; Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu. Consórcio Porto Alegre Limpa; Paulo Marques Dos Reis. 20.17.000002238-8
Considerando a data de 02/06/2023, quando o prefeito Sebastião Melo colocou na “guilhotina” o contrato de coleta automatizada de lixo de Porto Alegre, e a data esse domingo, 10/09/2023, transcorreram 100 dias que o governo Melo decidiu rescindir o referido contrato firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA (CNPJ 45.136.194/0001-95).
Essa é a segunda vez que o prefeito Sebastião Melo determina a rescisão do contrato da coleta automatizada do lixo de Porto Alegre.
Há contribuintes porto-alegrenses que estão acreditando que se trata da repetição da primeira rescisão do contrato da Coleta Automatizada do lixo de Porto Alegre no Governo do prefeito Sebastião Melo.
Em 19 de dezembro de 2022, a Prefeitura de Porto Alegre, o governo do prefeito Sebastião Melo, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana notificou o CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA quanto à intenção de rescindir unilateralmente o contrato da COLETA AUTOMATIZADA DO LIXO.
O leitor pode ler aqui:
19/12/2022 – Ed: 6908 – Notificação Da Intenção De Rescisão Contratual Processo Nº: 22.17.000003504-9 Contratante: Departamento Municipal De Limpeza Urbana – Dmlu. Contratada: Consórcio Porto Alegre Limpa.
Após 53 dias da referida notificação do DMLU ao CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA, ocorrida em 19/12/2022, o Diário Oficial de Porto Alegre na data de 10/02/2023 publicou a RESCISÃO UNILATERAL em relação ao CONTRATO DA COLETA AUTOMATIZADA do lixo, instrumento público firmado com esse consórcio privado em 30/03/2022.
A referida RESCISÃO UNILATERAL era com efeitos em até 60 dias (contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta Decisão no DOPA).
O leitor pode ler abaixo:
10/2/2023 – Ed: 6946 – Decisão De Indeferimento De Defesa Prévia E Consequente Aplicação De Penalidade De Rescisão Contratual Unilateral , 22.17.000003504-9, Consórcio Porto Alegre Limpa, Contrato Nº 01/2022 – Registro 520.
Com efeitos em até 60 dias, essa “RESCISÃO UNILARERAL” do governo Melo expirou em 11/04/2023.
E no dia seguinte a vigência da primeira RESCISÃO UNILATERAL, ou seja, na data de 12/04/2023 não havia mais a “guilhotina” no contrato de coleta automatizada do lixo de Porto Alegre.
O CONSÓRCIO PORTO ALEGRE LIMPA e o governo Melo se acertaram e a coleta automatizada do lixo de Porto Alegre continuou com sua operação sendo realizada pelo consórcio privado.
Entre 19/12/2022 e 11/04/2023 transcorreram 113 dias com o contrato milionário de COLETA AUTOMATIZADA do lixo de Porto Alegre na “guilhotina” do governo do prefeito Melo.
A primeira “guilhotina” no contrato da coleta automatizada do lixo de Porto Alegre durou (de 19/12/2022 a 11/04/2023) ou seja, o total de 113 dias, e a segunda “guilhotina” (de 02/06/2023 a 10/09/2023) já dura 100 dias.
Se coincidências tivessem datas certas, em mais 13 dias os leitores terão o conhecimento se a “guilhotina” no contrato da coleta automatizada do lixo de Porto Alegre foi aplicada pelo governo do prefeito Sebastião Melo.
