A empresa baiana META AMBIENTAL Serviços de Limpeza Urbana Ltda, CNPJ no. 05.485.619/0001-57, com sede no município de Seabra, Bahia, apresentou a segunda menor proposta na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 da Prefeitura de Porto Alegre, para firmar um contrato de emergência milionário por seis (6) meses com o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, tendo por objeto a operação da Coleta Conteinerizada em substituição a Coleta Automatizada.
Em Seabra/BA, a META AMBIENTAL que possui a sua sede (Matriz) nesse município, participou do PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018, PROCESSO ANUAL Nº 656 /2018 promovido pela Prefeitura de Seabra, certame que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, e outro serviços da área de limpeza urbana, durante o prazo de 12 (doze) meses.
Após, em 2019, a META AMBIENTAL assinou o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 421/2019 decorrente desse PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2018.
Menos de 30 dias atrás, na data de 29 de junho de 2023, funcionários da META AMBIENTAL denunciaram essa empresa contratada pela Prefeitura de Seabra.
Funcionários da META AMBIENTAL estão buscando respostas sobre a assinatura de suas carteiras de trabalho que essa empresa não cumpriu até pelo menos a data de 29 de junho desse ano, quando fizeram a denúncia.
Segundo os funcionários da META AMBIENTAL, o período de experiência de três meses de trabalho já transcorreu, e há trabalhadores que estão há seis meses sem as suas carteiras de trabalho assinadas.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. Em caso de recusa de assinar a carteira de trabalho, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação formal na Delegacia do Trabalho de sua cidade ou região, relatando que tem um vínculo de trabalho, mas que ele não foi honrado em sua CTPS.
Relatam ainda os funcionários da META AMBIENTAL que “quando vão procurar seus encarregados ou as pessoas responsáveis por esta questão para buscarem respostas, os mesmos não lhes dão uma resposta satisfatória ou acabam inventando uma desculpa”.
Os funcionários da META AMBIENTAL buscam por respostas e também por seus direitos, levando em consideração que a não assinatura da carteira de trabalho é uma precarização da mão de obra dos trabalhadores.
A empresa META AMBIENTAL que se nega a dar respostas aos garis, a sociedade seabrense, e ao veículo de comunicação CHAPADA NEWS https://www.chapadanews.com/, é a mesma empresa META AMBIENTAL que o governo do prefeito Sebastião Melo pretende contratar sem licitação pública, por dispensa de licitação, e assinar um contrato de emergência no valor de R$ 14.399.039,82 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), por seis (6) meses.
Em 14/07/2023, após o Consórcio POA KA Plus formado pelas empresas privadas Plural Serviços Técnicos Ltda. e Kawwa Serviços e Empreendimentos Ltda desistir de assinar contrato com o DMLU de Porto Alegre, o secretário municipal de Serviços Urbanos do Município de Porto Alegre declarou “que a prefeitura vai convocar a segunda colocada na concorrência, a empresa Meta Ambiental Serviços de Limpeza Urbana Ltda., com a proposta no valor de R$ 14.399.039,82 – já na próxima semana”.
Isso significa que a Prefeitura de Porto Alegre, caso não tenha ainda lido essa matéria ou assistido o vídeo no YouTube que o leitor pode ver aqui, ou mesmo acessar o site da CHAPADA NEWS e conhecer detalhes da denúncia dos funcionários da META AMBIENTAL, pode a META AMBIENTAL firmar o contrato com altíssimo risco de não cumprir com os direitos de trabalhadores do município de Porto Alegre.
O advogado Geraldo Costa da Camino, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, deve assistir o vídeo da CHAPADA NEWS, e questionar se essa empresa META AMBIENTAL cumpre com os seus compromissos quando da contratação de trabalhadores para atuar na área de Limpeza Pública.
O governo do prefeito Sebastião Melo está prestes a assinar mais um contrato de emergência, dessa vez com a META AMBIENTAL, como declarado pelo secretário municipal de Serviços Urbanos.
A empresa que não cumpre os direitos dos trabalhadores de Seabra, certamente não irá cumprir com os trabalhadores de Porto Alegre. Ou estou errado?
Nota: a Prefeitura de Seabra está com o seu site fora do ar, e impede assim que qualquer pessoa acesse as informações sobre a Transparência do Município.
