O Adm. Enio Noronha Raffin já leu milhares de documentos da área de resíduos sólidos do Brasil. Em 36 anos de consultorias e prestações de serviços na área de resíduos sólidos, participou de centenas de reuniões profissionais com empresas, entidades não governamentais, associações de bairros e de moradores, coletou milhares de fotografias de aterros sanitários privados e públicos, imagens de operações de limpeza urbana de cidades do Brasil, sobrevoou alguns empreendimentos centros de gerenciamentos de resíduos, coletou vídeos, obteve cópias de processos administrativos públicos, documentos de licitações públicas, contratos públicos, processos trabalhistas, processos de litígios entre empresas de resíduos sólidos e empresários, coletou notícias sobre resíduos sólidos de centenas de municípios, participou de palestras, compareceu a audiências públicas, fez auditoria em documentos de departamento municipal de limpeza de capital, e documentos de secretarias do meio ambiente, manteve reuniões com empresários, diretores e assessores de empresas gerenciadoras de resíduos e prestadoras de serviços na área de limpeza urbana, ouviu prefeitos, líderes comunitários, ingressou com ações populares na justiça brasileira contra concorrências, prefeitos e presidentes de comissões de licitações de municípios brasileiros, representou em tribunais de contas e ministérios públicos, apontando o que viu, leu e analisou de ilícitos em atos administrativos e certames públicos, sugeriu alternativas nas áreas de resíduos públicos e privados, criou personagem para promover a educação ambiental nas escolas, escreveu um livro, outras duas obras literárias estão sendo digitadas e logo serão publicadas, lançadas em 2022, fez auditoria independente em documentos públicos de consórcio intermunicipal de resíduos sólidos, e possui um dos maiores acervos particulares de conteúdos, dados e informações sobre o mercado de resíduos sólidos do Brasil.
Ao consultar uma fotografia do acervo de 36 anos de trabalho na área de resíduos sólidos, sempre vem por trás uma história. Uma foto conta muitos fatos. Talvez uma pessoa qualquer olhe para essa foto e vai apenas dizer o que vê na imagem. Mas para quem coletou a fotografia, a imagem diz muito mais. E se essa pessoa acompanhou os fatos à época da coleta da foto, e a sua memória for ativada, e acompanhada de documentos para ilustrar os episódios, esses vão proporcionar um texto, uma matéria, uma história para contar e ser contada.
E as sucessivas fotos e ativações da memória, e as leituras de documentos do arquivo pessoal, acabam originando um livro. São 36 anos de trabalho profissional. E tudo que aconteceu nesse período serve de conteúdo para o livro. Um dos livros que está sendo digitado tem por título “O SILÊNCIO DO LIXO” e será publicado e lançado no Brasil.
O segundo livro tem por título “ESTRE CONNECTION: THE OPERATION THAT DECEIVED THE BILLIONAIRE MARC LASRY”, que deverá ser lançado nos Estados Unidos em 2022.
O Adm. Enio Noronha Raffin é autor das duas obras literárias e já está procurando interessados para a publicação e lançamentos dos livros.
De um universo de fotografias dos anos de 2007 e 2008, duas delas serviram de conteúdo da matéria desta sexta-feira, 22/10/2021. As fotos mostram dois aterros sanitários localizados no interior do estado de São Paulo.
Em 22/04/2008, o Adm. Enio Noronha Raffin estava no Município de Guatapará, no estado de São Paulo, no Brasil, acompanhado da advogada Carolina Meireles, de Ribeirão Preto/SP, profissional que prestava serviços como procuradora de uma empresa de São José do Rio Preto/SP para os assuntos de resíduos sólidos. O objetivo era completar um sobrevoo de helicóptero no empreendimento CGR GUATAPARÁ, da LEÃO-ESTRE.
Opa, mas o aterro sanitário CGR GUATAPARÁ não era só da LEÃO? Vamos ver a frente a história e os fatos.
O aterro sanitário de Guatapará, conhecido por CGR GUATAPARÁ, localizado na Latitude 21°23’45.95″S e Longitude 47°57’22.97″O (Google Earth), distante 13,70 km em linha reta da sede da Prefeitura Municipal de Guatapará, recebia os resíduos sólidos de Ribeirão Preto/SP, de Guatapará/SP e de outros municípios da região. Esse aterro sanitário privado fica distante 220 km da cidade de São José do Rio Preto/SP.
A empresa LEÃO & LEÃO buscava conquistar o mercado da destinação final de resíduos sólidos de São José do Rio Preto. Era concorrente da Constroeste Construtora, do Grupo Faria.
Mas o aterro sanitário do Grupo LEÃO está a 220 km dessa cidade e já recebia em 2008 os resíduos sólidos domiciliares e urbanos de Ribeirão Preto, Guatapará e outros municípios. Havia informações de que o CGR GUATAPARÁ tinha por trás o Grupo ESTRE comandado pelo engenheiro Elio Cherubin Bergman, e pelo presidente do Conselho de Administração o empresário Wilson Quintella Filho, o maior acionista individual e co-fundador da ESTRE.
A Constroeste Construtora, empresa do Grupo Faria, que à época era administrado pelo Faria (pai) e o Faria Junior, defendia “com unhas e dentes” esse mercado de resíduos sólidos de São José do Rio Preto, o qual a empresa operava nos últimos 5 anos à época.
O Grupo Faria estava construindo o Aterro Sanitário de Onda Verde, localizado no município de Onda Verde/SP, distante 28,4 km de São José do Rio Preto. Se tinha conhecimento de que o empreendimento não iria ficar pronto, não teria uma licença ambiental de operação a tempo do lançamento de uma concorrência da destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos e outros serviços do Município de São José do Rio Preto/SP.
Pronto esse aterro sanitário de Onda Verde, a Constroeste Construtora seria imbatível no mercado de resíduos sólidos de São Jose do Rio Preto e região.
Basta ver que em maio de 2021, a Constroeste venceu os três lotes da licitação do lixo de São José do Rio Preto, mantendo o domínio do mercado da destinação final de resíduos sólidos e serviços de limpeza urbana por mais 5 anos.
A LEÃO-ESTRE, opa mais uma vez, não é só LEÃO?
Então a LEÃO buscava o contrato de destinação final dos resíduos de São José do Rio Preto.
A Constroeste do Faria (pai) e do Faria Junior levava vantagem na quilometragem até o seu Aterro Sanitário de Onda Verde, que dista 28 km de São José do Rio Preto. Já o CGR GUATAPARÁ da LEÃO fica distante 220 km.
Menor quilometragem da origem do lixo até o aterro sanitário, menor o preço da tonelada transportada de resíduo sólido. É um forte indicativo para uma vitória na concorrência da destinação final de resíduos sólidos domiciliares e urbanos de qualquer município brasileiro.
A Constroeste Construtora não obteve a Licença Ambiental de Operação para o seu aterro sanitário de Onda Verde a tempo da concorrência de São José do Rio Preto, onde fica a sede dessa empresa.
E a vitória da LEÃO & LEÃO acabou acontecendo na concorrência do lixo de São José do Rio Preto. Essa história terá um capítulo à parte e os detalhes vão surpreender os leitores do Blog do Dinheiro Público.
No sobrevoo de 22/04/2008, o Adm. Enio Noronha Raffin coletou centenas de fotografias aéreas do CGR GUATAPARÁ.
Quase 6 meses antes, na data de 26/10/2007, o Adm. Enio Noronha Raffin realizou um sobrevoo de helicóptero em Onda Verde, onde teve a oportunidade de coletar dezenas de fotos do Aterro Sanitario de Onda Verde, do Grupo Faria, empreendimento em construção à época.
O total de 13 anos após o sobrevoo no aterro sanitário CGR GUATAPARA, em 22/04/2008, e de ter acompanhado o início da construção do Aterro Sanitário de Onda Verde, empreendimento do Grupo Faria, em 26/10/2007, um Processo de Agravo de Petição no TRT-15 de São Paulo mostra detalhes do timeline da LEÃO-ESTRE, que pouco se sabia em 2006 em diante.
O Processo de Agravo de Petição – AP com o final 0150 – Jurisprudência – Data de publicação em 11/02/2021 no TRT-15 de São Paulo, que tem por Agravantes a Estre Ambiental S.A. e empresas do grupo ESTRE, e por Relatora Desembargadora do Trabalho Antonia Regina Tancini Pestana, é riquíssimo em conteúdo, dados e informações da história de resíduos sólidos da LEÃO-ESTRE.
A Desembargadora Antonia Pestana desnuda a relação LEÃO-ESTRE, chegando até o histórico da Estre Ambiental Inc, companhia essa criada nas Ilhas Cayman, a partir de uma operação que envolveu a Estre Ambiental S.A., a Avenue Capital Group via a sua afiliada Boulevard Aquisition Corp II, em que o presidente do Conselho de Administração dessa companhia era o Sr. Marc Lasry, em 2017.
A Estre Ambiental Inc das Ilhas Cayman é a empresa dona da Estre Ambiental S.A. e de suas subsidiárias no Brasil. Vejamos os percentuais de participações. A ROAD PARTICIPAÇÕES será motivo de uma matéria própria, em face dos dados que constam no referido Processo de Agravo de Petição – AP com o final 0150 – Jurisprudência – Data de publicação em 11/02/2021 no TRT-15 de São Paulo.
A holding Estre Ambiental Inc tem por acionistas o Sr. Marc Lasry, a Sra. Sonia Gardner, a Energy Sustainable Inc, das Ilhas Cayman e outros acionistas com menores percentuais de participações.
A Energy Sustainable Inc é uma companhia de “um dono só”, pertencente ao Sr. Hamilton Libório Agle, ex-fucionário do BTG Pactual, banco que era o titular das ações da Energy, as quais foram negociadas com esse empresário, que vem a ser o atual Presidente da Estre Ambiental S.A. no Brasil, cargo já ocupado pelo co-fundador Sr. Wilson Quintella Filho.
No referido Processo de Agravo de Petição no TRT-15 de São Paulo, que tem por Agravantes empresas do grupo ESTRE, há relatos históricos, preciosos, digitados pela Desembargadora Antonia Pestana que comenta o “timeline” da Leão & Leão Ltda., de Ribeirão Preto/SP, da Estre Ambiental S.A. de São Paulo/SP e de suas subsidiárias e holding Estre Ambiental Inc e outras empresas.
Certamente esse processo vai originar diversas matérias que o Blog do Dinheiro Público vai se obrigar a publicar em face da riqueza de detalhes.
A Relatora Desembargadora do Trabalho Antonia Pestana diz no corpo do referido Processo de Agravo de Petição no TRT-15 de São Paulo o seguinte:
A ligação é de qual tipo? Ah! Não foi só de amizade!! Foi de sociedade, formalmente constituída, registrada. A tal comunhão começou em qual ramo de negócio? Justo naquele que mais dava lucros na área de resíduos – num aterro sanitário! Um CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos).
E, onde está a prova? Nos registros da JUCESP. Na ficha cadastral completa juntada aqui nos autos. Não pode ser só a partezinha que é reproduzida nos embargos, que induz a erro.
Especificamente: o contrato social da empresa CGR GUATAPARA CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, um aterro sanitário, mostra que em 2006, ao ser constituída a empresa, suas sócias constituintes e fundadoras eram ESTRE e GEO VISION (na época integralmente dos LEÃO)!
Fundadoras! Destaque-se. Não é que a LEÃO em 2006 tinha um aterro, e lá em 2010 a Estre entrou de sócia…não! Essa versão dos embargos é…. pura gazopa mesmo.
A ficha cadastral da JUCESP: Os embargos dizem que não havia “comunhão de interesses”. Essa expressão faz parte da essência de algumas relações, como por exemplo, amizade, casamento, e…. sociedade empresarial. O casamento está para as pessoas físicas, como a sociedade está para o mundo das pessoas jurídicas.
O dicionário diz que sociedade é “grupo de pessoas com interesses comuns”. E o Direito também. Então, todos que são sócios entre si, por definição, atuam em conjunto, com comunhão e integração de interesses. É da essência da sociedade.
Como se viu na ficha cadastral reproduzida acima, ESTRE e LEÃO começaram o relacionamento já se casando de papel passado, e MUITO antes de 2010.
Apontar fevereiro de 2010 como início de relacionamento é uma inverdade.
Alteração deliberada da verdade.
E dizer que esse relacionamento não significava comunhão de interesses é outra.
Ainda, sobre os dados cadastrais do CGR GUATAPARÁ, em 2007 foram aclarados, incluindo-se os números de identificação dos registros da empresa (NIRE) das sócias fundadoras:
FONTE: JUCESP, FICHA CADASTRAL COMPLETA DA CGR GUATAPARÁ, alteração cadastral E ainda em 2007, são aclarados, nos atos registrais do CGR Guatapará, os nomes dos protagonistas desse primeiro capítulo da saga LEÃO-ESTRE, componentes do conselho da empresa, ou seja, aqueles lembrados acima: ELIO CHERUBINI, WILSON QUINTELLA e LUIS CLÁUDIO LEÃO.
FONTE: JUCESP, FICHA CADASTRAL COMPLETA DA CGR GUATAPARÁ Em 2006, a ESTRE que era uma LTDA passou a ser uma S.A, isso foi registrado em 15/03/2006, e acarretou mudança de seu NIRE que antes era 35215696246, e passou para o NIRE 35300329635, o qual estava em vigor e foi usado na data de constituição do destacado CGR GUATAPARÁ.
A mudança de NIRE, contudo, não significa se tratar de nova empresa, tanto que o CNPJ permanece o mesmo.
A JUCESP desmembra fichas cadastrais, a cada transformação societária, a cada mudança de NIRE, então, uma leitura integral recomenda atenção. Busca por todos os NIRE de uma mesma empresa.
Quando da constituição do CGR GUATAPARÁ, a ESTRE já era S.A., tinha como acionistas principais a INFRAPAR (leia-se – WILSON que se ocultava com o véu dessa outra empresa dele), o ELIO e Gisele Moraes. Basta ler as atas de assembleias da companhia, onde o nome e a presença dos acionistas representantes da totalidade do capital aparecem.
Estão no Google, estão depositadas na JUCESP e aqui nos autos.
Temos que lembrar que naqueles idos, a GEO VISION GESTÃO AMBIENTAL NIRE 35220896975 era uma LTDA, cujo quadro societário da época traz: (I) LCF PARTICIPACOES LTDA, NIRE: 35220621631 (leia-se holding de Luiz Cláudio Ferreira) – constituída em maio de 2006 e (II) ARCBB PARTICIPACOES LTDA, NIRE: 35220621585 (leia-se holding de Isabel, irmã de Luis Cláudio) – constituída em maio de 2006.
Então, a SOCIEDADE (= COMUNHÃO DE INTERESSES) dos núcleos LEÃO e ESTRE começou ao menos em 2006. Mas os embargos falseiam negando esse fato, apontando 2010, deliberadamente tentando induzir a erro o juízo.
Em 2007, a Estre adquiriu 50% do CGR GUATAPARÁ. Os outros 50% eram da GEO VISION.
Porém, em outubro de 2012, a ESTRE adquiriu a totalidade das ações da Geo Vision, que deixou de ser do Grupo Leão!
Observa-se, portanto, que desde outubro de 2012 a ESTRE passou a ser titular de 100% das ações da executada GEO VISION, conforme comprovam os documentos anexos, sendo que a transação societária foi complexa, mas, em última análise, a totalidade das ações que pertenciam a outros acionistas (Grupo Leão1 e “Portugueses2”) foi transferida à ESTRE.
Tanto assim se denota que na Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) de 16/10/2012 (alteração efetuada pela Jucesp na Sessão de 05/12/2012), se observa que o Sr. Luiz Claudio Ferreira Leão deixa de ser conselheiro administrativo, sendo interessante a notícia abaixo, veiculada na publicação “Valor Econômico”:
“A Estre Ambiental, do empresário Wilson Quintella Filho, adquiriu o controle da empresa de saneamento Geo Vision. A companhia presta serviços de limpeza urbana, varrição, coleta e tratamento de resíduos domésticos, comerciais, hospitalares, industriais e da construção civil no Estado de São Paulo. A principal empresa da Geo Vision é a Leão Ambiental, que atua desde 1997 em Ribeirão Preto e na região.
Sem revelar o valor do negócio, anunciada na sexta-feira, o diretor de desenvolvimento da Estre, Alexandre Alvim, afirmou ao Valor que a empresa tem um porte semelhante ao da Viva Ambiental – adquirida pela Estre em abril de 2012 -, com faturamento em torno de R$ 200 milhões ao ano. A maior parte do montante da companhia recém-adquirida refere-se à Leão Ambiental. (Valor – edição de 25/02/2013 – “Estre Ambiental adquire o controle da Geo Vision”)
‘Nossa estratégia é de crescimento. Temos ambição de ser uma das cinco maiores companhias do mundo em soluções ambientais e, nesse contexto, temos aproveitado todas as oportunidades’, disse Alvim. Além da Geo Vision, o grupo Estre já comprou as empresas Resicontrol (que pertencia à Veolia), Cavo (do grupo Camargo Corrêa), Soma, Viva Ambiental e CGR Itaboraí, desde o início de suas operações.
Observa-se, portanto, que a ESTRE admite expressamente que adquiriu a CGR GUATAPARÁ e ainda a GEO VISION: afirma, ainda, que estas duas últimas são originárias do GRUPO LEÃO.
Da análise desta transação empresarial, isto é, a aquisição da GEO VISION pela ESTRE SPI AMBIENTAL, já restaria suficiente que se considerasse a ESTRE SPI AMBIENTAL responsável por sucessão empresarial, por todos os débitos da empresa GEO VISION.
As decisões proferidas por esta especializada naqueles autos são, portanto, baseadas inclusive na admissão pelas próprias empresas de formação de grupo econômico entre elas, e mostram que LEÃO E LEÃO LTDA, GEO VISION e ESTRE SPI AMBIENTAL, na forma dos citados preceitos legais, devem responder de forma solidária pelos créditos aqui em execução.
A Ficha Cadastral Simplificada fornecida pela JUCESP mostra de modo expresso, outrossim, que a empresa LEÃO AMBIENTAL passou a ser denominada ESTRE SPI AMBIENTAL S/A.
Essa transcrição do Processo de Agravo de Petição no TRT-15 de São Paulo, que tem por Agravantes empresas do grupo ESTRE, mostra que há relatos históricos preciosos da história do mercado de resíduos sólidos do Brasil que só se tem conhecimento lendo.
Um detalhe importante desse texto é a referência da Relatora Desembargadora do Trabalho Antonia Pestana sobre o veículo de comunicação Valor, onde o diretor de desenvolvimento da Estre, Alexandre Alvim, se pronuncia sobre o negócio LEÃO-ESTRE.
O diretor de desenvolvimento da Estre, Sr. Alexandre Alvim, nome completo Alexandre Oliveira Alvim, entrevistado pelo Valor, cuja a matéria foi publicada em 25/02/2013, era o DIRETOR OPERACIONAL da subsidiária CGR Curitiba Ltda., do Grupo Estre, em 2012, e o DIRETOR PRESIDENTE dessa mesma empresa subsidiária era o Sr. Fernando Ribeiro Bau, que vem a ser o genro do Sr. Wilson Ferro de Lara, um dos acionistas da Estre Ambiental S.A.
Em 31/12/2012, a subsidiária CGR Curitiba Ltda foi extinta pela Estre Ambiental S.A., na gestão de Wilson Quintella Filho. A ata da AGE de 31/12/2012 diz que foi extinta por incorporação, e nesse evento estava presente do advogado Julio Cesar Sá Volotão, que atuou como Secretário na Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Estre Ambiental S.A.
A CGR Curitiba Ltda. teve o seu CNPJ BAIXADO em 31/12/2012 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Ministério da Economia do Governo Federal. Ou seja, a CGR Curitiba Ltda. é uma empresa inexistente no Mundo Jurídico do Brasil desde 31/12/2012.
Antes de ser entrevistado pelo Valor, que publicou a matéria em 25 de fevereiro de 2013, o diretor de desenvolvimento da Estre Sr. Alexandre Oliveira Alvim (ex-diretor de operações da CGR Curitiba Ltda) e o Sr. Fernando Ribeiro Bau (ex-diretor presidente da CGR Curitiba Ltda), assinam uma primeira PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA:
PROCURAÇÃO – 2º. TABELIONATO DE NOTAS DE OSASCO – COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO, DATADA DE 02 DE JANEIRO DE 2013 (02/01/2013), PORTANTO IMPRESTÁVEL PARA OS ATOS QUE SE PROPÕEM, QUE TEM POR OUTORGANTE CGR CURITIBA LTDA., NESTE ATO REPRESENTADA PELOS DIRETORES FERNANDO RIBEIRO BAU E ALEXANDRE OLIVEIRA ALVIM….
A CGR CURITIBA LTDA. em 02 de janeiro de 2013 (02/01/2013) “NÃO EXISTIA”, conforme o Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica – comprovante de inscrição e de situação cadastral a inscrição número 12.753.800/0001-62, tem data de abertura em 02/07/2010, e a situação cadastral BAIXADA, na data de 31/12/2012, por incorporação.
Em 25/02/2013, coincidentemente a mesma data de publicação da matéria no Valor, o diretor de desenvolvimento da Estre Sr. Alexandre Oliveira Alvim (ex-diretor de operações da CGR Curitiba Ltda.) e o Sr. Fernando Ribeiro Bau (ex-diretor presidente da CGR Curitiba Ltda) assinam uma segunda PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA:
PROCURAÇÃO – 2º. TABELIONATO DE NOTAS DE OSASCO – COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO – LIVRO NO. 1115 – PRIMEIRO TRASLADO – FOLHAS NO. 173/174, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 (25/02/2013), PORTANTO IMPRESTÁVEL PARA OS ATOS QUE SE PROPÕEM, QUE TEM POR OUTORGANTE CGR CURITIBA LTDA., NESTE ATO REPRESENTADA PELOS DIRETORES FERNANDO RIBEIRO BAU E ALEXANDRE OLIVEIRA ALVIM E QUE NOMEIA E CONSTITUI O PROCURADOR ADVOGADO JULIO CESAR DE SÁ VOLOTÃO E OUTROS….
A CGR CURITIBA LTDA. em 02 de janeiro de 2013 (02/01/2013) “NÃO EXISTIA”, conforme o Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica – comprovante de inscrição e de situação cadastral a inscrição número 12.753.800/0001-62, tem data de abertura em 02/07/2010, e a situação cadastral BAIXADA, na data de 31/12/2012, por incorporação.
Essas duas PROCURAÇÕES COM FALSIDADE IDEOLÓGICA foram protocoladas no Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL, uma autarquia pública com sede em Curitiba/PR, responsável pela destinação final dos resíduos da cidade de Curitiba e de municípios da região metropolitana.
Em 2013, essas PROCURAÇÕES COM FALSIDADE IDEOLÓGICA serviram para abrir diversos processos administrativos de pagamentos de notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas, documentos fiscais esses emitidos pela Estre Ambiental S.A., em 2013, em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda., extinta em 31/12/2012.
Essas notas fiscais criminosas foram pagas uma a uma, mês a mês, em 2013, 2014, 2015 e 2016 pelo CONRESOL, totalizando atualizado em outubro de 2021, o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
A segunda PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA serviu para firmarem dois TERMOS DE ADITAMENTOS, em 10 de maio de 2013 e 19 de setembro de 2013, entre o CONRESOL e a empresa inexistente CGR Curitiba Ltda, extinta em 2012.
Assinam esses dois Termos de Aditamentos com Falsidade Ideológica, o Sr. Alexandre Alvim ex-diretor de operações da CGR Curitiba Ltda. e o Sr. Fernando Ribeiro Bau ex-diretor presidente da CGR Curitiba Ltda, esse último executivo em setembro de 2013 assumiu o cargo de Presidente da Estre Ambiental S.A.
Em 2014 até outubro de 2015, o CONRESOL pagou todas as notas fiscais emitidas pela Estre Ambiental S.A., documentos fiscais esses originados desses dois Termos de Aditamentos firmados com Falsidade Ideológica que alteraram profundamente o Contrato Público original, firmado em 27/10/2010, sendo que uma das alterações ampliou esse instrumento público em mais 2 anos.
O Adm. Enio Noronha Raffin promoveu uma Auditoria Independente nos documentos públicos do CONRESOL, obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação, e protocolou uma representação com 170 paginas e anexos no Ministério Público do Estado do Paraná. O GEPATRIA do MP-PR abriu um processo de Inquérito Civil em 02/09/2020.
O Sr. Alexandre Oliveira Alvim e o Sr. Fernando Ribeiro Bau, ex-diretores da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. não pertencem mais ao quadro de colaboradores da Estre Ambiental S.A.
Diferentemente, o ex-gerente operacional da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda, extinta em 31/12/2012, que atuava no aterro sanitário denominado CGR Iguaçu, em Fazenda Rio Grande/PR, e que fez uso de PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA, datada de 02/01/2013, quando protocolou esse documento no CONRESOL, o qual proporcionou manter a sua relação em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda. com essa autarquia pública.
O ex-gerente operacional Sr. Antonio Carlos Leonel de Carvalho é outorgado na PROCURAÇÃO COM FALSIDADE IDEOLÓGICA:
PROCURAÇÃO – 2º. TABELIONATO DE NOTAS DE OSASCO – COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO, DATADA DE 02 DE JANEIRO DE 2013 (02/01/2013), PORTANTO IMPRESTÁVEL PARA OS ATOS QUE SE PROPÕEM, QUE TEM POR OUTORGANTE CGR CURITIBA LTDA., NESTE ATO REPRESENTADA PELOS DIRETORES FERNANDO RIBEIRO BAU E ALEXANDRE OLIVEIRA ALVIM….
A CGR CURITIBA LTDA. em 02 de janeiro de 2013 (02/01/2013) “NÃO EXISTIA”, conforme o Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica – comprovante de inscrição e de situação cadastral a inscrição número 12.753.800/0001-62, tem data de abertura em 02/07/2010, e a situação cadastral BAIXADA, na data de 31/12/2012, por incorporação.
O ex-gerente operacional fez uso desse instrumento no CONRESOL, em 2013, para abrir os processos administrativos de pagamentos dos documentos fiscais falsos emitidos pela Estre Ambiental S.A., em 2013, em nome da empresa inexistente CGR Curitiba Ltda, extinta em 31/12/2012, e encaminhar ofícios fraudulentos em nome dessa empresa que não existe no Mundo Jurídico desde 2012.
Esses ofícios foram endereçados ao Gerente Técnico do CONRESOL, e lá protocolados, tendo por conteúdo mensal, mês a mês em 2013, as pesagens dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos de Curitiba e de municípios da região metropolitana que formam a autarquia pública conhecida popularmente como “Consórcio do Lixo”.
O crime de falsidade ideológica foi instituído no art. 299 do Código Penal e refere-se à omissão e alteração de documentos, públicos e privados, com o intuito de obter qualquer tipo de vantagem.
Em 2013, 2104, 2015 e 2016, a empresa privada Estre Ambiental S.A. se beneficiou com o dinheiro público proveniente dos pagamentos pelo CONRESOL dessas notas fiscais frias, falsas, 100% fraudulentas, criminosas em nome da sua subsidiária CGR Curitiba Ltda. extinta em 31/12/2012, e do aumento do prazo do contrato público original, em mais 2 anos, via o Termo de Aditamento com Falsidade Ideológica, assinado na data de 19 de setembro de 2013, com essa subsidiária inexistente desde 31/12/2012, e que no período ampliado a autarquia pública pagou mês a mês entre 2014 e outubro de 2015.
O dinheiro público recebido pela Estre Ambiental S.A. oriundo desses crimes foram contabilizados nos Caixas, Balanços e Demonstrações Financeiras dessa companhia, nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 em diante.
