A Lei no. 2.800, de 18 de junho de 1956 criou os Conselhos Federal e Regionais de Química, que dispõe sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências. Para exercer legalmente a profissão de químico no país, o profissional deverá manter registro ativo no Conselho Regional de Química da jurisdição onde estiver atuando (Art. 25 da Lei nº 2.800/56).
O Conselho Federal de Química é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, sediada em Brasília (DF). Ao lado dos Conselhos Regionais de Química (CRQs), constitui o que se chama de “Sistema CFQ/CRQs”, irradiando para todas as unidades da federação o conjunto de práticas que regem a atividade.
É atribuição da POLÍCIA FEDERAL as investigações de ilícitos e de crimes cometidos em prejuízo de bens, serviços ou interesses dos Conselhos Federal e Regionais de Química no Brasil.
A Polícia Federal atua como polícia judiciária da União. Na data dessa terça-feira (18/11/2025), ocorreu a Operação Corrosivos, com o objetivo de reprimir desvios de recursos públicos no âmbito do Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ-V).
O presidente do Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ-V), o químico Paulo Roberto Bello Fallavena, foi afastado do cargo durante a operação da Polícia Federal (PF) que apura suspeita de desvios de cerca de R$ 2 milhões de recursos públicos da autarquia federal.
Paulo Roberto Bello Fallavena, possui Habilitação em Química. Já ocupou cargos públicos na Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Governo do Rio Grande do Sul (hoje Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul – Sema/RS) e na FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (entidade vinculada a SEMA/RS. É a responsável pelas concessões de licenças ambientais de empreendimentos públicos e privados, como aterros sanitários). Com vasto currículo profissional, Fallavena exerceu por diversas oportunidades o cargo de presidente do Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ-V). Fallavena atuou no Sindicato dos Químicos do Rio Grande do Sul, que tem sua sede na Av. Protásio Alves, 584 – Sala 301 – Rio Branco, Porto Alegre – RS.
A Operação Corrosivos, deflagrada pela POLÍCIA FEDERAL nessa terça-feira (18), tem por objetivo reprimir desvios de recursos públicos no âmbito do Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ-V).
Recentemente, Fallavena ganhou notoriedade na mídia do Rio Grande do Sul e do Brasil devido ao seu afastamento do cargo em 18 de novembro de 2025, no âmbito da “Operação Corrosivos” da Polícia Federal. A operação investiga suspeitas de desvios de cerca de R$ 2 milhões de recursos públicos da autarquia. Fallavena é um dos principais investigados e alvo de mandados de busca e apreensão.
A ação policial federal realizada em Porto Alegre/RS, contou com o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, sequestro de três veículos, indisponibilidade de bem imóvel, três suspensões do exercício da função pública, bem como a proibição de acesso ou frequência à sede da autarquia federal.
As buscas desta manhã de terça-feira (18) visam identificar outros elementos de prova e informação, além de apurar outros desvios ainda não detectados. O cumprimento das medidas cautelares foi autorizado pelo Juízo da 22ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS.
De acordo com o inquérito policial, foi apurado que o CRQ-5ª. Região transferia vultuosas quantias de verbas públicas para pessoas jurídicas que, posteriormente, creditavam os mesmos recursos para contas de pessoas físicas vinculadas à gestão da autarquia.
O afastamento do sigilo bancário identificou, pelo menos, R$ 2 milhões (dois milhões de reais) de desvios no CRQ-5ª. Região. Medidas cautelares criminais anteriores à deflagração da operação desta terça-feira (18) revelaram o uso de um Sindicato, de uma Associação e de uma Instituição sem fins lucrativos, todas pessoas jurídicas de direito privado e controladas por gestores do referido conselho para instrumentalizar os desvios dos recursos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O CRQ-5ª. Região em sua página na internet divulgou informação sobre a OPERAÇÃO CORROSIVOS.
NOTA PÚBLICA. Fonte: CRQ-5a. Região
