O Blog Dinheiro Público publicou matéria que tem por título “VITAL ENGENHARIA ASSINA ACORDO COM O MP-MG E PAGA R$ 2 MILHÕES PARA ENCERRAR AÇÃO POPULAR EM BH”, que os leitores podem acessar a matéria aqui,
A matéria em questão mostra que em 16 anos a Vital Engenharia Ambiental S.A., foi derrotada em 1º. e 2º. graus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decisão de 1º. grau pela anulação do edital proferida em 2018 e mantida em 2022 pelo TJMG, que a obrigou a assinar um Termo de Acordo Judicial com o Ministério Público do Estado de Minhas Gerais, em 23/07/2024, comprometendo-se a empresa do Grupo Queiróz Galvão de pagar o total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Em 31/07/2008 o adm. Enio Noronha Raffin ingressou com uma ação popular, Processo Número 1514408-32.2008.8.13.0024, na 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Trata-se de Ação Popular com pedido liminar ajuizada por Enio Noronha Raffin em desfavor do Município de Belo Horizonte, cujo escopo narra notícia de indícios de direcionamento do edital na modalidade concorrência, para beneficiar a contratação do empreendimento aterro sanitário da Vital Engenharia Ambiental S.A, localizado no município de Sabará/MG.
Consta da aludida Ação Popular que o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, teria promovido o credenciamento da Vital Engenharia Ambiental S.A. visando a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, com o objetivo de viabilizar a prestação de serviço de disponibilização final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos provenientes da limpeza urbana do município de Belo Horizonte, cujo prazo contratual é de 25 anos.
Esse acordo judicial foi assinado em 23 de julho de 2024 pela Vital Engenharia Ambiental S.A. e o Ministério Público de Minas Gerais.
Lá atrás, a menos de 2 anos passados, há exatos 585 dias, na data de 16/12/2022, a Vital Engenharia Ambiental S.A. firmou um Termo de Compromisso, decorrente de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que alegou o “descumprimento de condicionantes da Licença Prévia e de Instalação do aterro sanitário; o lançamento de chorume em cursos d`água que cruzam o empreendimento e desaguam no Rio das Velhas, e, também, devido à supressão de vegetação nativa e a intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), após rompimento de dique de contenção de sedimentos, durante as chuvas de 2016 e 2017, com assoreamento do Córrego Sobradinho, afluente do Rio das Velhas.” Os leitores podem ler a matéria da Prefeitura de Sabará/MG, que tem por título “MPMG FIRMA TERMO DE COMPROMISSO COM EMPRESA RESPONSÁVEL POR ATERRO QUE RECEBE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MUNICÍPIOS DA RMBH, EM SABARÁ” acessando aqui.
O empreendimento dessas ocorrências é o aterro sanitário CTR Macaúbas, controlado pela Vital Engenharia Ambiental S.A. instalado no município de Sabará/MG, que em 2018 recebia resíduos sólidos urbanos de 24 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), inclusive da capital Belo Horizonte e de outros grandes geradores.
O aterro sanitário CTR Macaúbas da Vital Engenharia ambiental possui capacidade de recebimento de 4 mil toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos e de armazenagem final de 50 milhões de toneladas, ocupando 110ha de área útil.
Ao assinar o acordo judicial, a empresa Vital Engenharia Ambiental assumiu o compromisso de executar medidas compensatórias e reparatórias à tutela do meio ambiente, previstas em Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo MPMG, em 2018.
A título de compensação pelos danos materiais ambientais e danos morais coletivos, a empresa pagou R$ 500 mil, que foram destinados a projetos ambientais.
Em menos de 2 anos, a Vital Engenharia Ambiental S.A. assinou dois acordos judiciais para encerrar uma Ação Popular e uma Ação Civil Pública que tramitaram em Minas Gerais.
A Vital Engenharia Ambiental S.A., é integrante do portfólio do Grupo Queiróz Galvão, e controladora da Ecourbis Ambiental S.A.
Essa empresa de grande porte, a Vital Engenharia Ambiental S.A. é controladora da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) que está buscando o licenciamento ambiental de um aterro sanitário no município de Viamão, no Rio Grande do Sul, para receber inicialmente 1.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia.
O aterro sanitário CTR MACAÚBAS está a menos de 300 metros do Rio das Velhas no município de Sabará em Minas Gerais.
