O município de São João do Itaperiú, em Santa Catarina, tem uma população de 4.463 pessoas, conforme aponta o Censo do IBGE de 2022. É nessa cidade que a maior produtora de ovos e aves no Brasil tem uma das suas seis unidades. Nesse município catarinense, a unidade produz 400 mil ovos diários. A Mantiqueira Brasil produz 4 bilhões de ovos no país, e recentemente o Grupo JBS comprou 50% das quotas dessa empresa.
Com área total de 151,42 km², o município de São João do Itaperiú faz divisa com Luiz Alves, Barra Velha, Massaranduba, Guaramirim e Araquari, estando entre e próxima de outras importantes cidades, como Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul e Itajaí, em Santa Catarina.
São João do Itaperiú foi palco da 5a fase da Operação Mensageiro do GAECO do Ministério Público do Estado de Santa Catarina que prendeu o então prefeito Clezio Fortunato seu vice, em 29 de abril de 2024.
Mas o município chamado carinhosamente de São João, é alvo de duas empresas para a exploração do mercado de resíduos. Uma estação de tratamento de efluentes e um aterro sanitário com sete células para receber lixo domiciliar de diversos municípios de Santa Catarina, lixo de saúde, lixo industrial, e outros.
A SJI Tratamentos de Efluentes S.A. e a LAVORARE SERVIÇOS S.A. são as empresas envolvidas na operação de uma Estação de Tratamento de Efluentes e a instalação de Aterro Sanitário, cujos processos de licenciamentos ambientais tramitaram e tramitam no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.
A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO No 3963/2024, datada de 09/10/2024 foi concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação do empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou certidões de qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
As empresas SJI TRATAMENTOS DE EFLUENTES S.A. (estação de tratamento de efluentes) e LAVORARE SERVIÇOS S.A. (aterros sanitários), em São João do Itaperiú, afirmam (Ação Civil Pública – Processo no 50004812720248240006) de que é apenas um aterro sanitário.
Contrario ao que divulgam e declaram essas empresas perante a Justiça de Santa Catarina, e veículos de comunicação, de que é apenas um aterro sanitário que pretendem instalar em São João do Itaperiú, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO No 3963/2024 quando se refere ao licenciamento – “Para a Atividade” é fatal para tal afirmação e contraria que não é apenas um aterro sanitário a ser construído nesse município catarinense.
Para a Atividade:
ATIVIDADE: 34.31.10 – SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS e ATIVIDADE SECUNDÁRIA: No imóvel do empreendimento está prevista a instalação de um aterro de resíduos classe I e um aterro de resíduos classe II que está sendo avaliado em processo específico pela GEINF.
Então não é um aterro sanitário são DOIS ditos na LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO No 3963/2024. Na verdade são sete células para receber lixo de outros municípios.
Moradores e representantes de entidades de Barra Velha e São João do Itaperiú foram convidados pela SJI TRATAMENTOS DE EFLUENTES S.A para uma palestra nessa empresa e a apresentação de como é tratado o efluente na estação de tratamento de efluentes.
Empreendimento de alto potencial poluidor que recebe esgoto, efluentes industriais e outros, e os trata na ETE em São João do Itaperiú.
Considerando a data da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO No 3963/2024, de 09/10/2024, a SJI Tratamento de Efluentes S.A. estaria em condições técnicas de receber e operar efluentes desde outubro de 2024.
Cinco meses após a Estação de Tratamento de Efluentes já descumpre a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO No 3963/2024, de 09/10/2024.
Dois vídeos obtidos na internet, e outras imagens, mostram o que acontece na Estação de Tratamento de Efluente e no ponto de lançamento de efluente no rio Itapocu.
O primeiro vídeo feito por moradores dessas cidades, mostra aspectos importantes.
Vídeo1:
No primeiro vídeo é mostrado a cor do efluente que chega na ETE para tratamento. Nas imagens das fotos (obtidas do vídeo1), o efluente que chega empresa SJI, em São João do Itaperiú, tem coloração escura (forte). O técnico da Empresa SJI destaca que o efluente sofre diversas etapas de tratamento, apresentando numa proveta o efluente final clarificado.
Efluente que chega na Estação de Tratamento da SJI em São João do Itaperiú
Efluente que supostamente é lançado pela SJI no rio Itapocu.
Segundo o técnico da SJI, na oportunidade em que moradores foram conhecer a Estação de Tratamento em São João do Itaperiú, o efluente lançado no rio Itapocu deveria apresentar essas características acima, não possuindo materiais flutuantes, como espumas e com uma coloração transparente.
No plano teórico o sistema autorizado pelo IMA e implantado pela empresa SJI deveria cumprir os condicionantes da Licença de Operação, atendendo os padrões e exigências das Resoluções CONAMA 357/2005 e 430/2011, além da Portaria FATMA 17/2002 e da Lei Estadual 14.675/2009. Mas não é o que acontece. Veremos a frente.
Vídeo2:
Diante das informações recebidas e que constam no vídeo1 moradores locais realizaram avaliações no ponto de lançamento da SJI, junto ao rio Itapocu.
Muito diferente do apresentado pelo técnico da SJI na sede da ETE em São João do Itaperiú, os efluentes lançados pela empresa apresentam coloração escura, com espumas na zona de mistura e permanecendo no rio Itapocu muitos metros abaixo.
Tudo em descumprimento da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO No 3963/2024, de 09/10/2024 da SJI Tratamento de Efluentes S.A.
O que se verifica no vídeo2, obtido no dia 07/03/2025 no ponto de lançamento da empresa no rio Itapocu, é o descumprimento da legislação protetiva e da licença de operação da ETE da SJI, sendo possível verificar a presença de coloração escura no efluente lançado além de espumas. No mundo real as coisas nem sempre são como a SJI deseja fazer parecer.
Há diversos aspectos da legislação ambiental sendo descumpridos pela empresa SJI Tratamento de Efluentes S.A., além dos sérios e graves riscos gerados aos plantadores de arroz e das comunidades abastecidas pelas águas do rio Itapocu.
Os moradores identificaram na “zona de mistura”, onde o efluente chega no rio Itapocu, forte coloração escura, que altera a composição e características do Corpo Receptor (rio).
Pelas normas vigentes o efluente deveria apresentar espumas virtualmente ausentes, contrariando assim as disposições da Resolução CONAMA 357/05 citada na Licença de Operação.
Outro aspecto de gravidade é de que a tubulação não está identificada com dados do gerador, nos termos do art. 227 da Lei Estadual 14.675/2009. Quem chega no local de lançamento não sabe de onde vem os efluentes que contamina as águas do rio Itapocu.
A imagem classificada acima ilustra a ocupação e usos da terra na região da SJI e rio Itapocu. As cores identificam os usos do solo. No CIRCULO preto é onde se localiza a ETE da SJI. No ponto amarelo e SETA preta é o local de lançamento dos efluentes. Tudo que está na COR ROSA são as plantações de arroz. Todas que estão próximas e abaixo do ponto de lançamento são atingidas pelos efeitos dos efluentes no Rio Itapocu. Uma aberração!
Fazendas de RIZICULTURA irrigada. Bombas de captação das águas do rio Itapocu a frente das fazendas e do ponto de lançamento de efluentes da ETE. É o arroz irrigado por efluente de esgoto e quem sabe mais adiante por CHORUME de aterro sanitário.
Lavouras de arroz irrigado situadas abaixo dos lançamentos da ETE da SJI.
Bombas de captação de água do rio Itapocu estão à frente do ponto de lançamento ilícito de efluente vindo da empresa STI em São João do Itaperiú/SC, por meio de um emissário de 5 km de extensão.
Os poluentes presentes no efluente tratado tem potencial cumulativo em organismos como peixes e no arroz? Quem vai comer arroz se souber que a montante estão jogando efluentes que irrigam as lavouras?
Berçários de peixes no estuário da Foz do Rio Itapocu é ameaçado pelos lançamentos da SJI. A acima a LAGOA DE BARRA VELHA e abaixo a LAGOA DO CRUZ.
Ameaça da SJI no Rio Itapocu. Pescadores e vida do rio são ameaçados pelos lançamentos de efluentes da SJI.
