Pirapora do Bom Jesus é um pequeno município brasileiro do estado de São Paulo. Está localizado na Zona Oeste da Grande São Paulo. A população no município, estimada conforme IBGE em julho de 2024 é de 18.836 pessoas.
A pequena cidade de Pirapora do Bom Jesus está distante 54 km do Marco Zero da cidade de São Paulo, monumento geográfico localizado na Praça da Sé.
Conhecida por “Cidade da Fé Viva”, o município de Pirapora do Bom Jesus pertence à Região Metropolitana de São Paulo. Recebe anualmente 600.000 (seiscentos mil) visitantes/romeiros graças ao seu Santuário Cristocêntrico.
No mês de abril de cada ano acontece a Romaria a Bom Jesus no município de Bom Jesus de Pirapora, que reúne devotos que se dirigem ao Santuário do Bom Jesus para pedir proteção à lavoura e agradecer pelas graças recebidas. São milhares de pessoas que chegam e transitam pelas ruas, avenidas e estradas de Pirapora do Bom Jesus, a cavalo, a pé, em carroças, de bicicleta, veículos ônibus, caminhões, carros, camionetes e motocicletas, para homenagear e reverenciar a imagem de Bom Jesus em mais uma festividade de cunho religioso, certamente um dos mais importantes eventos do estado de São Paulo.
A história de Bom Jesus de Pirapora é repleta de fé e milagres. Tudo começou quando uma imagem de Jesus flagelado e coroado de espinhos foi encontrada nas águas do Rio Tietê…
Uma análise no mercado de resíduos no estado de São Paulo deve apontar de onde poderá vir, diariamente, o total de 7.000 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos para serem destinadas em aterro sanitário privado na pequena cidade de Pirapora do Bom Jesus.
Ação civil pública proposta pela OSCIP AÇÃO AMBIENTAL, em Santana de Parnaíba/SP, visa impedir a instalação de aterro sanitário na cidade de Pirapora do Bom Jesus, empreendimento esse de interesse da ECOPARQUE PIRAPORA AMBIENTAL S.A., controlada pela Vital Engenharia Ambiental S.A., ambas do grupo Queiróz Galvão.
Considerando que no município de Pirapora do Bom Jesus há indícios de que os aterros serviriam para lixo de outras cidades, a Oscip Ação Ambiental arqumentou de que o local escolhido pela empresa ECOPARQUE PIRAPORA AMBIENTAL S.A. contém nascentes, fauna e flora protegidas, que seriam suprimidas com a instalação do empreendimento, além deste poder comprometer o turismo religioso e a qualidade de vida da população.
Certamente o trânsito de veículos pesados na pequena cidade de Pirapora do Bom Jesus terá um caos durante 37 anos, prazo da vida útil desses empreendimentos da Ecoparque Pirapora Ambiental.
Centenas de veículos caminhões carretas com carga pesadas de 20 toneladas de lixo, nas 24 horas, de segunda a segunda-feira, farão o percurso entre a área urbana e a Fazenda Cacique, local onde a Ecoparque Pirapora Ambiental S.A. pretende instalar diversos empreendimentos privados, entre esses um mega aterro sanitário para resíduos domiciliares e um aterro industrial.
Serão 700 (setecentas) viagens por dia (o veículo de ida carregado e a volta descarregado). Em 37 anos (vida útil do aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos) serão 9.324.000 (nove milhões e trezentos e vinte e quatro mil) viagens de caminhões carretas com lixo tóxico e domiciliar, oriundo da cidade de São Paulo até a área de 901 hectares na Fazenda Cacique, na pequena cidade de Pirapora do Bom Jesus, com o retorno previsto pelo mesmo percurso inicial, passando dentro da área urbana.
Os caminhões carretas carregadas com 20 toneladas de lixo vão circular na avenida José de Almeida Neves, em Pirapora do Bom Jesus, a frente do Portal de Romeiros, local turístico e de devoção ao Senhor de Bom Jesus por onde transitam anualmente 600.000 turistas, da Escola Municipal Mestra Chiquinha, instituição de ensino de educação básica com funcionamento apenas da etapa de formação de Educação Infantil onde frequentam dezenas de filhos de moradores da pequena cidade, artéria com diversas casas residenciais, de restaurantes, do Pronto Atendimento Municipal 24h, de padaria, hortifruti, e açougue, loja de conveniência, e outros estabelecimentos comerciais e de serviços, da praça municipal com equipamentos de esportes, entre esses basquete e uma pista de skate, espaço onde frequentam crianças, jovens, e adultos, diariamente, e da sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus e da sede da Polícia Civil. Destino final do lixo na “Fazenda Cacique”, em Pirapora do Bom Jesus.
Não há qualquer dúvida de que essa artéria municipal, avenida José de Almeida Neves, em Pirapora do Bom Jesus, não foi planejada e construída para receber o total 9.324.000 (nove milhões e trezentos e vinte e quatro mil) viagens de caminhões carretas com lixo tóxico e domiciliar oriundos da cidade de São Paulo, diga-se, de passagem, por 37 anos.
O Juiz de Direito da Comarca de Santana de Parnaíba/SP, que conduz o processo de ação civil pública da Oscip Ação Ambiental, despachou para o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestar. O parecer do Ministério Público é pelo DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO.
Diz o MP-SP que no presente caso, “não há clareza sobre os impactos ambientais e os reais beneficiários do empreendimento, impondo-se a suspensão das atividades até que estudos detalhados sejam amplamente debatidos.”
Manifesta ainda o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotora Paula Augusta Mariano Marques, da 3a Promotoria de Justiça, da Comarca de Santana de Parnaíba, “pela suspensão do processo CETESB no 06.229.2/2024-30, medida necessária e proporcional, a fim de evitar danos irreparáveis ao meio ambiente, à economia local e ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A Promotora de Justiça Paula Augusta Mariano Marques despacha “afirmando que há de se salientar que o Princípio da Precaução, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei no 12.305/2010), exige que, na dúvida sobre impactos ambientais, o ônus da prova cabe ao empreendedor.”
Enviar 7.000 toneladas/dia de lixo ao pequeno município de Pirapora do Bom Jesus é comprometer o meio ambiente local e a saúde de toda a população atual e futura.
O município de Pirapora do Bom Jesus gera apenas 12,89 toneladas diárias de resíduos urbanos, e a Vital Engenharia Ambiental controladora da ECOPARQUE PIRAPORA AMBIENTAL S.A., pretende enterrar 7.000 ton/dia de resíduos sólidos urbanos nessa pequena cidade, o correspondente a metade do lixo de São Paulo.
O turismo religioso nessa pequena cidade que recebe 600.000 (seiscentos mil) visitantes por ano, que acorrem ao Senhor de Bom Jesus, sendo Pirapora do Bom Jesus um Município de Interesse Turístico.
Esse poderá vir a receber anualmente 2.520.000 toneladas de lixo tóxico e de resíduos sólidos urbanos, oriundos da Capital de São Paulo.
Pirapora do Bom Jesus que vive do turismo cultural-religioso, e dos recursos naturais, onde 600.000 turistas/romeiros participam de atividades em homenagem a Bom Jesus de Pirapora, poderá essa pequena cidade ter que conviver com dois aterros sanitários com altíssimos potenciais de poluições, por 37 anos, impactando o meio ambiente local e colocando a fauna, a flora, e a vida humana em risco permanente.
A Ecoparque Pirapora Ambiental S.A. esconde em seu EIA – Estudo de Impacto Ambiental, juntado ao Processo no 062292/2024-30, que tramita na CETESB – Cia. Ambiental do Estado de São Paulo, que pretende descarregar no Reservatório de Pirapora o total de mais de 1 trilhão de litros de efluentes tóxicos de chorume de aterro sanitário. Assim como no Estudo de Impacto Ambiental não há informação detalhada sobre o EMISSÁRIO de 3,5 km de distância, entre o empreendimento e o Reservatório Pirapora, não sendo ainda informadas as coordenadas geográficas desse emissário para descarga de efluente tóxico de chorume de aterro sanitário. Apenas cita no EIA que o empreendimento terá uma vazão de 3.500 m3 por hora de efluente.
O volume de efluente tóxico a ser descarregado no Reservatório Pirapora, nas 24 horas, é de 84.000 m3. Ou ainda em 30 dias serão 2.520.000 m3. Em um ano se terá uma vazão de 30.240.000 m3.
Em 37 anos o volume terá alcançado o total de 1.118.880.000 m3 lançados no Reservatório Pirapora.
Convertendo Metros cúbicos em Litros, medida essa popular, que está presente no dia a dia das pessoas, se chegará ao equivalente a um trilhão e cento e dezoito bilhões e oitocentos e oitenta milhões de LITROS de efluentes tóxicos de chorume de aterro sanitário a serem descarregados no Reservatório de Pirapora.
O despacho do Ministério Público do Estado de São Paulo foi encaminhado ao Juiz de Direito que conduz a Ação Civil Pública da Oscip Ação Ambiental que tramita na comarca de Santana de Parnaíba/SP.
