Ilha de Fernando de NoronhaFernando de Noronha é um arquipélago vulcânico situado a cerca de 350 quilómetros ao largo da costa nordeste do Brasil. Tem o nome da sua maior ilha, um parque marinho e santuário ecológico protegido com uma linha costeira recortada e vários ecossistemas. É reconhecida pelas suas praias pouco urbanizadas e por atividades como mergulho e snorkeling. As tartarugas marinhas, as raias, os golfinhos e os tubarões dos recifes nadam nas águas quentes e cristalinas e estão vulneráveis a eventual caos no lixo local.
Em Fernando de Noronha, o acúmulo de resíduos sólidos, especialmente próximo ao aeroporto e em áreas de descarte, atrai diversas aves, sendo a garça-vaqueira a principal espécie adaptada a essa alimentação. A presença de bandos de aves próximos à Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (UTRS) de Fernando de Noronha, que fica a 333 metros de distância da pista do aeroporto, representa um sério risco de “perigo aviário” (incidentes aéreos).
A RESOLUÇÃO CONAMA NO. 4 DE 9 DE OUTUBRO DE 1995, estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária. Por sua vez a LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, (Art. 1º) estabelece regras que visam à diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna nas imediações de aeródromos.
Isso significa que o lixo de Fernando de Noronha, de responsabilidade da AMBIPAR, acumulado na Usina de Tratamento de Resíduos Sólidos em Fernando de Noronha, é atrativo de aves, entre essas a GARÇA-VAQUEIRA. E a UTRS de Fernando de Noronha não deveria estar a menos de 20 km da pista de pouso do aeroporto local.
Basta lembrar que em dezembro de 2007, o IBAMA resolveu abater 90% dessas GARÇAS-VAQUEIRAS, algo em torno de 630 aves, que provoca os incidentes aéreos.
Matéria do jornal Folha de S. Paulo de dezembro de 2007, afirma que “as garças serão capturadas em áreas perto do aeroporto e da usina de compostagem do lixo de Fernando de Noronha, onde se concentram em maior número.
A empresa responsável pela limpeza urbana em Fernando de Noronha, AMBIPAR Environmental Solutions – Soluções Ambientais Ltda., tem sido alvo de graves denúncias e penalidades devido ao acúmulo de, pelo menos, 400 toneladas de lixo na Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (UTRS) da ilha., a 333 metros da pista do aeroporto local. A situação, reportada em fevereiro de 2026, causou revolta com o acúmulo de lixo ao ar livre na usina gerando riscos sanitários e ambientais.
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) multou a AMBIPAR em R$ 700 mil em fevereiro de 2026, após vistorias identificarem o armazenamento irregular de resíduos sólidos (lixo).
Relatórios mostraram que a usina de lixo de Fernando de Noronha acumulava cerca de 5,5 mil toneladas de resíduos em novembro de 2025, com o problema persistindo no início de 2026, caracterizando falhas gravíssimas na logística de transporte para o continente.
A administração da ilha exigiu a remoção de 400 toneladas em 48 horas (prazo finalizado em 13/02/2026), noticiando que a empresa falhou em cumprir a retirada. O prazo não foi cumprido pela AMBIPAR.
A AMBIPAR iniciou operações na ilha em agosto de 2025.
O contrato entre o Governo de Pernambuco e a empresa AMBIPAR Environmental Solutions – Soluções Ambientais Ltda. para a gestão de resíduos e limpeza urbana em Fernando de Noronha, firmado em 2025, tem por valor o montante de R$ 64.700.000,00 (sessenta e quatro milhões e setecentos mil reais). O contrato abrange um período de 60 meses (5 anos).
A AMBIPAR venceu o pregão eletrônico nº 0624/2024, assumindo as operações em 26 de agosto de 2025, substituindo a empresa Universo, que atuava há 20 anos na ilha.
ANO DE 2025
Valores pagos a AMBIPAR
Por sua vez, a governadora de Pernambuco Raquel Teixeira Lyra Lucena demitiu o gestor do contrato milionário do lixo de Fernando de Noronha, que havia pegado carona em um jato locado pela empresa Ambipar. A aeronave jato Legacy 650 da Embraer, prefixo PR-JDJ, foi fretado junto à empresa Alljet Taxi Aéreo.
Em nota, a Administração de Fernando de Noronha afirmou que o uso de aeronaves de empresas terceirizadas não é prática adotada nem recomendada para servidores. Na carona no jato alugado pela Ambipar estavam dois gestores da Administração de Fernando de Noronha.
Apenas o superintendente de infraestrutura, Sérgio Costa, foi exonerado. Já o assessor jurídico André Luiz Pereira de Azevedo, que também estava no voo do jato alugado pela Ambipar, permanece na função pública. Desde o início, o contrato milionário do Governo de Pernambuco e a empresa Ambipar tem enfrentado críticas devido ao acúmulo de lixo na usina de tratamento da ilha.
Já está na hora do Governo de Pernambuco rescindir o milionário contrato de R$ 64.700.000.00 (sessenta e quatro milhões e setecentos mil reais) firmado com a AMBIPAR, ou não?
Em vez disso, aplicam uma multinha de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), valor correspondente a 1,08% do total do contrato milionário, devido ao acúmulo de lixo em Fernando de Noronha. Inacreditável!!!
