COLAPSOU O EMISSÁRIO SUBTERRÂNEO DE EFLUENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIU E PODE TER CAUSADO DANOS AMBIENTAIS

“Emissário de efluentes é uma tubulação de grande porte projetada especificamente para transportar, sob pressão ou gravidade, os efluentes líquidos (esgoto) de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) até um corpo receptor final, como um rio, lago ou oceano.” 

“Colapsado é ter sofrido uma interrupção ou falha total e repentina, perdendo a capacidade de funcionar ou se manter uma estação de tratamento de efluentes em operação.”

FOTO 1 – Colapso no emissário subterrâneo de efluentes da ETE da empresa SJI em São João do Itaperíu, em Santa Catarina.

“O que estava previsto para acontecer acabou ocorrendo. A frase simplesmente significa que um evento ou situação que já era esperado ou planejado de fato aconteceu, se realizou ou se verificou.”

Processo que tramita na Comarca de CC tem por réus as empresas SJI EFLUENTES e LAVORARE SERVIÇOS e outros. Um dos itens contestados por entidades é o altíssimo risco de colapso do emissário subterrâneo de efluentes da ETE/SJI Efluentes, o que no último sábado dia 26/12/2025 acabou acontecendo. O Ministério Público de Santa Catarina foi noticiado por eventual colapso desse emissário subterrâneo e os gravíssimos danos ao Meio Ambiente e a Saúde Pública.

Em 26 de dezembro de 2025, última sexta-feira do ano, no município catarinense de São João do Itaperiú, a frente da cidade de Barra Velha/SC, foi constatado o COLAPSO DE EMISSÁRIO SUBTERRÂNEO de efluentes da estação de tratamento (ETE) da empresa privada SJI Tratamento de Efluentes S.A.., CNPJ no. 38.266.381/0001-28, que tem por diretores Fabricio Wilbert e Renan Cesar Lindner, e por principal titular o Sr. Lauro Luiz Leone Vianna.

FOTO 2 – Para um efluente de esgoto sanitário domiciliar e industrial supostamente tratado na ETE/SJI está com uma aparência escura e com odor forte, conforme relatos de moradores de São João do Itaperiú. Material foi coletado para a análise em laboratório.

FOTO 3 – Projeto do emissário subterrâneo com os seus parâmetros.

FOTO 4 – Trajeto do emissário subterrâneo que colapsou em São João do Itaperiu em Santa Catarina.

Fonte: https://www.youtube.com/shorts/0Z-PkkYd1os

VÍDEO 1 – VAZAMENTO DE EFLUENTE DOMESTICO E INDUSTRIAL NA ESTRADA RURAL EM SAO JOAO DO ITAPERIU SC – COLAPSO DO EMISSÁRIO SUBTERRÂNEO

FOTO 5 – Localização do colapso do emissário subterrâneo de efluentes ETE/SJI em São João do Itaperiú.

A empresa SJI instalou um emissário subterrâneo com 5,73 km de extensão, que foi enterrado em estradas rurais em São João do Itaperiú, transpondo recursos hídricos e Áreas Permanente de Preservação (APPs), visando transportar o efluente acumulado junto a ETE, supostamente tratado, composto de esgotos sanitários domésticos e industriais. A Tabela a seguir ilustra as coordenadas de localização do início e do fim da linha que rompeu no dia 26/12/2025.

TABELA DAS COORDENADAS

FOTO 6 – Rio Itapocu

O rio Itapocu é um curso de água do estado de Santa Catarina, no Brasil país localizado na América do Sul.   Sua nascente está localizada na serra do Mar no município de Corupá.

A SJI Tratamento de Efluentes S.A. elaborou um projeto para o EMISSÁRIO SUBTERRÂNEO, tubulação com previsão para uma distância de 5,73 km a partir da ETE em São João do Itaperiú/SC até a beira do rio Itapocu, onde os efluentes de esgoto sanitário domiciliar e industrial são descarregados nas águas que banham mais de uma centena de áreas de produção de arroz irrigado (rizicultura).

A RIZICULTURA ou orizicultura é o cultivo agrícola do arroz, um dos alimentos mais importantes da alimentação humana. Os rizicultores, produtores rurais em São João do Itaperiu se utilizam de bombas flutuantes para captar a água do Rio Itapocu. Captada à água, essa é lançada nos canais de irrigação que inundam dezenas de áreas para a produção de arroz irrigado em São João do Itaperiú. Lá são produzidas 14.835 toneladas de arroz irrigado anualmente.

A cultura do arroz ocupa 14% do território de São João do Itaperiú, e gera considerável renda total anual, sendo um importante fator socioeconômico para manutenção das pequenas propriedades rurais e da agricultura familiar.

Desde a inauguração da ETE da SJI EFLUENTES os agricultores locais estão captando água do rio Itapocu, que recebe milhares de litros de efluentes sanitários domiciliares e industrial despejados pelo emissário subterrâneo da estação de efluentes (supostamente tratados). Popularmente se diz que estão irrigando arroz com efluentes sanitários domésticos e industrial. Um gravíssimo dano ao Meio Ambiente e a Saúde Pública no Brasil. Basta conhecer os lançamentos de efluentes da ETS/SJI no rio Itapocu que não foram tratados.

Sugestão de leitura.

SJI EM SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ FAZ A DESCARGA DE EFLUENTE FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, publicado em 11 de março de 2025.

Fonte: https://dinheiropublico.blog.br/7257-2/

Esse EMISSÁRIO SUBTERRÂNEO que percorre estrada rural, foi enterrado a 1 metro de profundidade nas “estradas de chão batido”, do zoneamento onde estão próximas de residências, bananais, e avicultura, terminando a beira do rio Itapocu.

FOTO 9 – Emissário subterrâneo de efluentes da ETE/SJI (amarelo)

Há previsão no projeto da LAVORARE SERVIÇOS da Instalação de Aterro de Resíduos e esse emissário subterrâneo da SJI também deverá servir para transportar os altamente tóxicos efluentes gerados (supostamente tratados)  para o Rio Itapocu. Esse aterro tem como titular a empresa LAVORARE SERVIÇOS S/A, CNPJ no.  34.211.596/0001-90, com sede no município de São João do Itaperiu/SC, ainda em fase de licenciamento prévio.

No caso da ETE da SJI, qualquer colapso causa a infiltração do líquido contaminante no solo. Esses os líquidos contaminados gerados na ETE causam forte e perigosa alteração na qualidade das águas, comprometendo seus usos para dessedentação animal, cultivos agrícolas e usos pela população para abastecimento.

Quando um sistema desse tipo sofre colapsado (EMISSÁRIO SUBTERRÂNEO da ETE), os efluentes apresentam fortes odores, de difícil controle, causando diversos incômodos com sua dispersão que compromete a saúde dos moradores de São João do Itaperiu. e causa graves danos ao meio ambiente.

E na data de 26 de dezembro de 2025, no município catarinense de São João do Itaperiú, foi identificado o colapso do EMISSÁRIO SUBTERRÂNEO da ETE/SJI. As imagens são do dia seguinte em 27 de dezembro de 2025, as 7h41. As fotos e vídeos dizem tudo. O que estava previsto para acontecer acabou ocorrendo.”

Esse colapso do emissário subterrâneo com efluentes de esgoto sanitário domiciliar e industrial, ocorreu a 521 metros da empresa MANTIQUEIRA BRASIL.

Essa empresa atua na produção de aves e ovos, onde 50% das ações foram adquiridas, em 2025, pela empresa JBS, uma multinacional brasileira de alimentos, líder global em produção de proteínas, atuando com carne bovina, suína, de frango, peixe e plant-based, além de couros, biodiesel e outros produtos. Fundada em 1953, opera em mais de 20 países, com marcas conhecidas como Friboi, Seara e Swift, e está presente em cerca de 190 países, sendo uma das maiores empresas do setor de alimentos do mundo.

Entidades de Barra Velha e São João do Itaperiu acompanharam os processos de licenciamentos ambientais da SJI Efluentes e LAVORARE Serviços no IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, e questionaram na Justiça de Santa Catarina, na Comarca de Barra Velha.

Entre os pontos fragilizados citados nos processos de concessão de licença ambiental da SJI Efluentes estão a localização imprópria para operar a estação de tratamento e o lançamento de emissário subterrâneo de 5,4 km.

Há ainda a fragilidade de lançamento de efluentes no Rio Itapocu, e o aterramento de um emissário de efluente estendido na Estrada Estáquio Manoel Aguiar, zona rural de São João do Itaperiú/SC.

Inacreditavelmente o IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e a própria empresa SJI Efluentes, desconsideraram os riscos ambientais na região, e instalaram no subsolo da referida estrada rural o emissário, por onde escoa os efluentes de esgoto doméstico e industriais, a partir da sua estação de tratamento.

Entre os clientes da SJI Efluentes está uma empresa produtora de aves e ovos que tem por acionista a JBS, que comprou 50% da Mantiqueira Alimentos, em um acordo anunciado em janeiro de 2025 e aprovado pelo CADE, marcando a entrada da JBS no setor de ovos e diversificando seu portfólio, com a empresa combinada agora focando em expansão global, incluindo uma recente aquisição nos EUA.

A Mantiqueira Brasil está a 521 metros do ponto do colapso do emissário subterrâneo de efluentes de esgoto sanitário domiciliar e industrial.

E veio então o presente de NATAL da SJI Efluentes aos moradores de São João do Itaperiu/SC e ao Meio Ambiente. Na data desta sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, o emissário da estação de tratamento de efluentes da ETE/SJI entrou em colapso.

As fotos dizem tudo.

FOTO 13 – Colapso do emissário subterrâneo de efluentes em São João do Itaperiu em Santa Catarina

FOTO 14 – Solo possivelmente contaminado por efluente de esgoto sanitário domiciliar e industrial, num raio de 15 metros no entorno do colapso do emissário.

Não há qualquer dúvida que será necessária uma perícia no local. A descontaminação de solo para remover ou neutralizar substâncias tóxicas decorrentes do colapso do emissário subterrâneo, cuja tubulação está a 1 metro  de profundidade, visando recuperar a qualidade da terra e protegendo a saúde humana, e o Meio Ambiente, utilizando técnicas como biorremediação, fitorremediação, oxidação química, lavagem do solo, ou remoção física, com métodos in situ (no local) ou exsitu (fora do local) baseando-se em estudos de caraterização e riscos para definir a melhor abordagem.

O custo da descontaminação de solo em Santa Catarina é altamente variável, dependendo de múltiplos fatores, e não existe um valor fixo ou médio que possa ser fornecido sem uma avaliação técnica detalhada. Os valores podem variar de alguns milhares a centenas de milhares de reais, ou até mais, dependendo da complexidade do caso.

A possível contaminação provocada pelo rompimento do duto que transporta efluente “tratado” até o seu ponto de descarte no Rio Itapocu, pode ter causado danos muito mais sérios do que se pode imaginar. Parte desses ainda estão ocultos por se encontrarem a 1 metro de profundidade.

Parte da população de São João do Itaperiu-SC, onde ocorreu o previsível rompimento desse duto carregado com efluente da ETE da empresa SJI, que trata esgoto doméstico, industriais e outros, espalhou pelo solo e pelas águas superficiais e subterrâneas esse liquido que conforme é de conhecimento científico não existe tratamento com eficácia de 100%, portanto esse liquido tem em seu conteúdo vários contaminantes,  é atendida com água para consumo humano retirada de poço subterrâneo administrado pela CASAN.

Diante dessa real possibilidade, da contaminação por efluente da estação de tratamento de esgoto doméstico e outros, da água consumida pela população de São João do Itaperiu-SC, devem as autoridades competentes dar o start do plano emergencial, caso exista, para evitar danos à saúde pública da população de São João do Itaperiú.

FOTO 15 – Solo possivelmente contaminado por efluente de esgoto sanitário domiciliar e industrial, num raio de 15 metros no entorno do colapso do emissário.

IMAGENS DA ESTAÇÃO/POÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CASAN EM SÃO JOÃO DO ITAPERIU-SC

FOTO 16 – Área da CASAN em São João do Itaperiu destinada a captação subterrânea de água

FOTO 17 – Sistemas de abastecimento de água, serviço realizado pela CASAN

IMPACTOS AMBIENTAIS CONTRA O MEIO AMBIENTE DEVIDO AO ROMPIMENTO DA REDE PRESSURIZADA SUBTERRÂNEA DE EMISSÁRIO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ESGOTO DOMÉSTICO DA SJI

Em 26/12/2025, ocorreu rompimento da rede pressurizada subterrânea de emissário de efluentes industriais e esgoto doméstico, pertencente à empresa SJI Tratamentos de Efluentes S.A., em ponto situado aproximadamente 2,75 km a jusante da ETE, nas coordenadas lat. -26.540091°, long. -48.792984° (SIRGAS 2000), junto à Estrada Estáquio Manoel Aguiar, zona rural de São João do Itaperiú/SC.

A rede integra um sistema licenciado para bombeamento de efluentes tratados por aproximadamente 5.433 m até o Rio Itapocu, corpo hídrico receptor. O vazamento ocorreu fora da área da ETE, em ambiente rural, sem contenção secundária, em local caracterizado por:

  • Densa rede de drenagem superficial difusa (valas, pequenos arroios e canais agrícolas);

  • Conectividade hidráulica direta com o Rio Itapocu;

  • Presença de cultivos de arroz irrigado, com captação de água superficial;

  • Área de elevada sensibilidade ecológica e produtiva.

registros audiovisuais do vazamento feitos por moradores e notícias anteriores de mortandade de peixes, indicando possível dano ambiental já materializado.

COMPARTIMENTOS AMBIENTAIS POTENCIALMENTE COMPROMETIDOS COM OS VAZAMENTOS DO EMISSÁRIO DA SJI

Recursos hídricos superficiais

O vazamento de efluentes industriais, mesmo que parcialmente tratados, em área com drenagem difusa, implica lançamento indireto em corpos d’água, em desacordo com as Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011.

Riscos associados:

  • Aumento abrupto de DBO, DQO, nitrogênio amoniacal, fósforo, fenóis, metais pesados e compostos tóxicos;

  • Depleção de oxigênio dissolvido, compatível com mortandade de peixes;

  • Contaminação progressiva do Rio Itapocu e de seus afluentes de pequeno porte.

Recursos hídricos subterrâneos

A licença prevê monitoramento semestral de águas subterrâneas, reconhecendo risco potencial. O vazamento em solo agrícola, sem sistema de contenção, amplia a possibilidade de:

  • Infiltração de contaminantes persistentes;

  • Contaminação de aquíferos rasos;

  • Comprometimento de poços rurais e usos difusos da água.

Solo agrícola e sedimentos

O contato direto do efluente com o solo pode causar:

  • Acúmulo de metais pesados e compostos orgânicos tóxicos;

  • Alterações físico-químicas do solo;

  • Contaminação de sedimentos de canais de drenagem, com efeito cumulativo.

Biodiversidade aquática e ripária

A mortandade de peixes indica:

  • Evento agudo de toxicidade ou anoxia;

  • Possível violação do condicionante de ecotoxicidade previsto no monitoramento mensal;

  • Impacto em cadeias tróficas aquáticas e serviços ecossistêmicos.

Produção rural – arroz irrigado

A rizicultura irrigada depende diretamente da qualidade da água do Rio Itapocu. O vazamento gera:

  • Risco de contaminação da lâmina de irrigação;

  • Potencial presença de contaminantes no arroz;

  • Risco sanitário, econômico e comercial para produtores;

  • Violação do condicionante específico da licença que exige mapeamento e proteção dos pontos de captação agrícola.

FATO OCORRIDO APONTA GRAVES DESCUMPRIMENTOS DAS CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA ETE DA SJI

À luz da Licença nº 3963/2024 (IMA/SC), há indícios robustos de violação dos seguintes dispositivos:

  • Condição Geral II: superveniência de graves riscos ambientais;

  • Condicionantes 17 e 18: obrigação de comunicação imediata, adoção de medidas emergenciais e reparação integral dos danos;

  • Programa de Ações Emergenciais (PAE): falha operacional e/ou de resposta;

  • Lançamento indireto de efluentes fora do ponto licenciado, em desacordo com o art. 11 da Res. CONAMA 430/2011;

  • Possível falha de integridade estrutural e manutenção do emissário, não prevista nos estudos ambientais.

O evento caracteriza, em tese:

  • Dano ambiental atual e risco de dano continuado;

  • Responsabilidade objetiva do empreendedor (art. 14, §1º, Lei 6.938/81);

  • Infração administrativa ambiental;

  • Violação do princípio da prevenção e da precaução;

As entidades já tomaram algumas providências URGENTES.

Nos termos da Lei nº 7.347/1985, é cabível AÇÃO CIVIL PÚBLICA para:

  • Prevenir dano ambiental;

  • Cessar atividade potencialmente poluidora;

  • Assegurar a reparação integral.

O risco é concreto, atual e tecnicamente demonstrável, agravado pela natureza difusa da drenagem local e pela atividade agrícola sensível.

Existe uma Ação Civil Pública de entidades que denunciaram os ilícitos desse empreendimento. O que estava previsto para acontecer acabou ocorrendo.

Do ponto de vista técnico ambiental, o rompimento do emissário configura evento de alto risco ambiental, com indícios de dano já ocorrido, falha de segurança operacional e potencial violação grave da licença concedida pelo IMA/SC.

A suspensão cautelar da Licença de Operação mostra-se medida necessária, proporcional e juridicamente adequada, até que sejam plenamente esclarecidos os impactos, garantida a segurança ambiental e restauradas as funções ecológicas e produtivas da área afetada. E a realização de uma PERÍCIA no local e no sistema de emissário subterrâneo de efluentes da ETE/SJI.

Entidades de Barra Velha e São João do Itaperiu, vão noticiar ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, e juntar aos autos de Ação Civil Pública, tramitando na Comarca de Barra Velha, uma representação requerendo a suspensão das atividades e operações da ETE/SJI, em São João do Itaperiu, a suspensão das licenças ambientais da estação de tratamento de efluentes, a perícia no solo onde ocorreu o colapso do emissário subterrâneo, e a responsabilização da empresas, diretores, sócios e acionistas e titulares da empresa privada SJI Tratamento de Efluentes S.A.., CNPJ no. 38.266.381/0001-28.

Incluirá no pedido a Justiça de Santa Catarina, as cópias dos vídeos e fotos do colapso do emissário subterrâneo da ETE/SJI, bem como laudos de laboratório do material coletado de solo e efluente líquido.

Quanto ao Meio Ambiente, o ressarcimento das despesas com a recuperação da área, a qualidade da terra e protegendo a saúde humana, e o Meio Ambiente, utilizando técnicas como biorremediação, fitorremediação, oxidação química, lavagem do solo, ou remoção física.

Eventual ressarcimento com o coletivo de São João do Itaperiu/SC.

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