PREFEITURA DE PORTO ALEGRE VOLTA AO TEMPO DOS CONTRATOS DE EMERGÊNCIA NO LIXO

Foto: Porto Alegre, RS, 07/11/2022: Início das operações da nova contratada do DMLU para coleta de resíduos domiciliares (lixo orgânico) de Porto Alegre. Fotos: Léo Contursi/DMLU/PMPA

Em 13/10/2020, a Prefeitura de Porto Alegre tornou pública a abertura da CONCORRÊNCIA 15/2020 – PROCESSO 20.0.000087778-7, para contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre.

A homologação dessa licitação CONCORRÊNCIA 15/2020 ocorreu na data de 07/06/2022, adjudicada em favor do “CONSÓRCIO PORTO LIMP”, formado pelas empresas privadas LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., e RAMAC EMPREENDIMENTOS LTDA., pelo valor global de R$ 47.349.446,80 (quarenta e sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) pelo prazo de 12 meses podendo ser renovado.

Foram consumidos entre 13/10/2020 e 07/06/2022 o total de 602 dias, quase 20 meses.

Em 07/11/2022 o “CONSÓRCIO PORTO LIMP” iniciou os trabalhos de coleta domiciliar de resíduos orgânicos e rejeito da Capital gaúcha. Até o início das operações dos serviços contratados pela Prefeitura de Porto Alegre, conforme instrumento assinado via o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, foram consumidos 755 dias, ou ainda, mais de 2 anos.

Estamos muito otimistas com este novo contrato”, disse o então diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Na oportunidade o secretário municipal de Serviços Urbanos, da Prefeitura de Porto Alegre, ressaltou que “a importância de se ter um contrato regular e com novos equipamentos para um serviço que é essencial para a cidade”.

Mas vinha o imprevisto no lixo de Porto Alegre que poderia ter sido detectado durante os dois (2) anos de licitação pública da concorrência para a contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre.

Em 19/12/2022, apenas 42 dias após assumir os serviços contratados, o DMLU publicou no Diário Oficial de Porto Alegre, uma notificação de intenção de rescisão com o CONSÓRCIO “PORTO LIMP”, composto pelas empresas privadas LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., e RAMAC EMPREENDIMENTOS LTDA., que atua também na coleta automatizada da cidade, no Centro Histórico e bairros próximos.

Desde o início da operação o “CONSÓRCIO PORTO LIMP”, composto pelas empresas privadas LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., e RAMAC EMPREENDIMENTOS LTDA foi notificado 13 vezes, por diferentes motivos, como falta de equipamentos ou fora do padrão contratual, ausência de lavagem dos contêineres, atraso na coleta, problemas na manutenção, entre outros. Além das notificações, a Prefeitura de Porto Alegre já aplicou duas multas que totalizam cerca de R$ 4,5 milhões por descumprimento dos prazos do edital e do contrato. Após as notificações e multas, a gestão considerou que os parâmetros de razoabilidade foram infringidos, não restando outra opção senão a rescisão.

Em 13/01/2023, a Prefeitura de Porto Alegre volta à estaca inicial. E passa a novamente ter que viver com o “fantasma da contratação emergencial no lixo da Capital”.

Nesta data de 13/01/2023, a Prefeitura de Porto Alegre abriu processo para contratação emergencial do serviço de coleta automatizada dos resíduos sólidos urbanos (lixo orgânico). O serviço é realizado no Centro Histórico e bairros adjacentes, e conhecido pelos contêineres em que a população coloca seus resíduos.

Em 16/01/2023, em razão da inexistência de propostas, a Prefeitura de Porto Alegre prorrogou até 19/01/2023, o prazo para contratação emergencial do serviço de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos (lixo orgânico em contêineres).

E tudo aponta para mais um contrato de emergência no lixo no município de Porto Alegre.

O que deve ser analisado é que o “CONSÓRCIO PORTO LIMP”, composto pelas empresas privadas LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA., FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., e RAMAC EMPREENDIMENTOS LTDA, assinou um único contrato com a Prefeitura de Porto Alegre, via o DMLU, onde há outros serviços de limpeza urbana.

O objeto desse contrato trata da contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre, portando a rescisão não pode ser parcial, apenas em um lote da concorrência.

Assim o que está em pauta é a rescisão do CONTRATO firmado entre o DMLU e o “CONSÓRCIO PORTO LIMP”, e não apenas o serviço de coleta automatizada dos resíduos sólidos urbanos (lixo orgânico).

Merece esse contrato decorrente da CONCORRÊNCIA 15/2020 – PROCESSO 20.0.000087778-7, e a Notificação da intenção de rescisão apenas no LOTE  do serviço de coleta automatizada dos resíduos sólidos urbanos, serem analisados pelo Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

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