A Prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), Órgão de Divulgação do Município – Ano XXVI – Edição 6531 – Quarta-feira, 16 de Junho de 2021, uma comunicação com o título ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA, tornando pública a republicação da Cotação Para Dispensa Eletrônica, do tipo menor valor global, DISPENSA ELETRÔNICA 051/2021 – PROCESSO 21.17.000002025-9, para a “contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre”, conforme especificado em edital. O Termo de Cotação ajustado, contendo alterações no Projeto Básico que visam ampliar a competitividade, deve ser obtido no endereço eletrônico no site www.portaldecompraspublicas.com.br da sessão pública, a partir da publicação deste aviso.
A sessão pública da DISPENSA ELETRÔNICA 051/2021, para a abertura das propostas, ocorrerá na sexta-feira, data de 18 de junho de 2021, às 9h.
O certame público que a Prefeitura de Porto Alegre noticiou com o título DISPENSA ELETRÔNICA 051/2021 – PROCESSO 21.17.000002025-9 tem o valor máximo global fixado para a prestação dos serviços no valor de R$ 28.930.854,84 para o período de até 180 dias. A Prefeitura de Porto Alegre diz que edital republicado traz algumas alterações, em relação ao publicado na semana passada, para ampliar a possibilidade de concorrência.
O Contrato 08/2015 da “B.A. Meio Ambiente Ltda. Em Recuperação Judicial”, assinado no governo do prefeito José Fortunati (PDT), sobreviveu ao governo do prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), que no final de sua gestão, faltando 21 dias para encerrar o mandato, autorizou o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) a promover um “termo aditivo”, prorrogando por mais 12 meses, de 07/12/2020 a 06/12/2021, em caráter excepcional, renovando a prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no município de Porto Alegre.
Em 07/06/2021, segunda-feira, é véspera do “movimento paredista” dos garis da “B.A. Meio Ambiente Ltda. Em Recuperação Judicial” em Porto Alegre.
Em 08/06/2021, terça-feira, garis da “B.A. Meio Ambiente Ltda. Em Recuperação Judicial” fizeram um “movimento paredista” em Porto Alegre, a frente do portão da sede dessa empresa impedindo a saída de caminhões coletores para a coleta de lixo. Esse grupo de garis cruzaram os braços, paralisaram a coleta de lixo de Porto Alegre, e passaram a reivindicar férias atrasadas e pagamentos de benefícios por parte da “B.A. Meio Ambiente Ltda. Em Recuperação Judicial”, empresa contratada pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), em 2015. Centenas de toneladas de lixo ficaram nas ruas e avenidas de Porto Alegre nesta terça-feira.
Em 09/06/2021, quarta-feira, o lixo aumentou nas ruas e avenidas da Capital gaúcha, e a Prefeitura de Porto Alegre criou uma força-tarefa com “caminhões tombadeiras” e “caminhões coletores” de empresas privadas, e distribuiu funcionários do DMLU e de secretarias municipais nesses equipamentos que passaram a coletar o lixo da Capital.
Em 10/06/2021, quinta-feira, o diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Prefeitura de Porto Alegre, sr. Paulo Marques dos Reis (MDB) e o prefeito Sebastião Melo (MDB) assinaram a “suspensão cautelar do Contrato 08/2015” da “B.A. Meio Ambiente Ltda. Em Recuperação Judicial.
Em 11/06/2021, sexta-feira, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio da Prefeitura de Porto Alegre publicou, no Diário Oficial (DOPA), o certame público DISPENSA ELETRÔNICA 051/ 2021 para a Contratação Emergencial da prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no município de Porto Alegre. A sessão de abertura é prevista para ocorrer na segunda-feira (14) às 10h. O prefeito Sebastião Melo (MDB) afirma que a vencedora vai assinar o contrato da coleta de lixo ainda na segunda-feira (14).
Em 12/06/2021, sábado, a empresa KOWAL ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI ME impetrou Mandado de Segurança e obtém uma liminar que cancela a sessão de abertura da DISPENSA ELETRÔNICA 051/ 2021 para a “Contratação Emergencial” da prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no município de Porto Alegre. A sessão de abertura estava prevista para ocorrer na segunda-feira (14) às 10h.
Em 13/06/2021, domingo, quem consultou o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passou a ter conhecimento do cancelamento da sessão de abertura da DISPENSA ELETRÔNICA 051/ 2021 para a Contratação Emergencial da prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no município de Porto Alegre.
Em 14/06/2021, segunda-feira, a Prefeitura de Porto Alegre cancelou a sessão de abertura da DISPENSA ELETRÔNICA 051/ 2021 para a Contratação Emergencial da prestação de serviços de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no município de Porto Alegre. As 16h dessa mesma segunda-feira (14), o prefeito Sebastião Melo (MDB) manteve reunião com representantes da empresa B.A. Meio Ambiente Ltda. Em Recuperação Judicial” e se desconhece notícias sobre o conteúdo desse evento público.
Em 15/06/2021, terça-feira, o prefeito Sebastião Melo (MDB) do Município de Porto Alegre, no uso de suas atribuições decretou a “requisição administrativa de serviços e equipamentos” da WK INNOVATIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 87.152.203/0001-81 com razão social anterior denominada de W K BORGES CIA LTDA. CNPJ 87.152.203/0001-81, para realizar a coleta emergencial de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no município de Porto Alegre. O diretor geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), sr. Paulo Marques dos Reis (MDB), com a sua expertise do mercado de resíduos sólidos, indicou o Grupo Mecanicapina para que viesse a sofrer a intervenção por decreto da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da “requisição administrativa de serviços e equipamentos”, tendo o sócio administrador Antonio da Silva Mota Filho escolhida a WK INNOVATIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. empresa que tem por sócio empresario preso na Operação Conexion do Ministério Público do RS.
Em 16/06/2021, quarta-feira, após decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que cassou a liminar da empresa KOWAL ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI ME, de 12/06/2021, a Prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), Órgão de Divulgação do Município – Ano XXVI – Edição 6531 – Quarta-feira, 16 de Junho de 2021, uma comunicação com o título ABERTURA DE DISPENSA ELETRÔNICA, tornando pública a republicação da Cotação Para Dispensa Eletrônica, do tipo menor valor global, DISPENSA ELETRÔNICA 051/2021 – PROCESSO 21.17.000002025-9, para a “contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre”, conforme especificado em edital. A sessão pública para a abertura das propostas ocorrerá na SEXTA-FEIRA, data de 18 de junho de 2021, às 9h.
Em 17/06/2021, quinta-feira, a força-tarefa criada pela Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) continua na sua rotina emergencial de coleta de lixo domiciliar e público nas ruas e avenidas de Porto Alegre.
Em 18/06/2021, sexta-feira, às 9h, ocorrerá a sessão pública para a abertura das propostas dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no município de Porto Alegre. A Prefeitura de Porto Alegre afirmou em 16/06/2021, quarta-feira, que o EDITAL da DISPENSA ELETRÔNICA 051/2021 – PROCESSO 21.17.000002025-9 traz algumas alterações em relação ao publicado na semana passada para ampliar a possibilidade de concorrência.
A abertura das propostas nesta sexta-feira 18/06/2021, às 9h, para a contratação emergencial da prestação de serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre, conforme a DISPENSA ELETRÔNICA 051/2021 – PROCESSO 21.17.000002025-9, não trará nenhuma novidade que altere o resultado já conhecido em 17/06/2021, quinta-feira, que terá uma empresa do Grupo Mecanicapina como vencedora, podendo esse poderoso grupo econômico escolher entre as suas companhias, ou a WK INNOVATIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 87.152.203/0001-81 com razão social anterior denominada de W K BORGES CIA LTDA. CNPJ 87.152.203/0001-81 ou a MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA. 02.207.800/0001-03, para uma delas assinar o contrato decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA 051/2021 – PROCESSO 21.17.000002025-9.
O diretor geral do Departamento Municipal de Porto Alegre, sr. Paulo Marques dos Reis (MDB), com a autorização do prefeito Sebastião Melo (MDB), vai assinar o contrato da DISPENSA ELETRÔNICA 051/2021 – PROCESSO 21.17.000002025-9, com a empresa WK INNOVATIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 87.152.203/0001-81 com razão social anterior denominada W K BORGES CIA LTDA. CNPJ 87.152.203/0001-81, ou com a MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA. 02.207.800/0001-03, ambas pertencentes a Mecanicapina, grupo profundamente envolvido com essas duas empresas na OPERAÇÃO CONEXION em 2015.
WK INNOVATIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA com razão social anterior denominada de W K BORGES CIA LTDA. e a MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA. foram alvos em 2015 da “OPERAÇÃO CONEXION”, (que ocorreu em duas fases) coordenada pelo Promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul com a participação do Ministério Público de Contas do RS, que tem por Procurador Geral o advogado Geraldo Costa Da Camino, e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
O leitor pode acessar as matérias a seguir e conhecer em detalhes a OPERAÇÃO CONEXION, em que a WK INNOVATIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA com razão social anterior denominada de W K BORGES CIA LTDA. e a MECANICAPINA LIMPEZA URBANA LTDA. foram alvos e sócios empresários foram presos.
Cabe lembrar que o prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou o DECRETO Nº 21.070, DE 15 DE JUNHO DE 2021, que “dispõe sobre a requisição administrativa dos serviços e equipamentos da WK INNOVATIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 87.152.203/0001-81, a fim de que seja assegurada a coleta regular de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) no Município de Porto Alegre”.
MPRS
OPERAÇÃO CONEXION: 37 SÃO DENUNCIADOS POR CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E LICITATÓRIOS
https://www.mprs.mp.br/noticias/38070/
MPRS
MP DETALHA OPERAÇÃO CONEXION QUE RESULTOU NA PRISÃO DE SEIS EMPRESÁRIOS POR ENVOLVIMENTO NO CARTEL DO LIXO
https://www.mprs.mp.br/noticias/37875/
EXTRA CLASSE
EMPRESÁRIOS SÃO PRESOS POR FRAUDE EM LICITAÇÕES E SUPERFATURAMENTO
https://www.extraclasse.org.br/ambiente/2015/03/empresarios-sao-presos-por-fraude-em-licitacoes-e-superfaturamento/
AMPCON
MPC-RS DEFLAGRA OPERAÇÃO CONEXION CONTRA MÁFIA DO LIXO
https://www.ampcon.org.br/post/mpc-rs-deflagra-opera%C3%A7%C3%A3o-conexion-contra-m%C3%A1fia-do-lixo
GLOBO
MP-RS DENUNCIA 37 EMPRESÁRIOS POR FORMAÇÃO DE CARTEL PARA COLETA DE LIXO
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2015/04/mp-rs-denuncia-37-empresarios-por-formacao-de-cartel-para-coleta-de-lixo.html
CORREIO DO POVO
SEIS EMPRESÁRIOS PRESOS POR FRAUDE NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADcia/seis-empres%C3%A1rios-presos-por-fraude-na-coleta-de-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos-1.168128
